microsociologia da sociabilidade na mobilidade urbana

Mobilidade urbana nos Códigos de Postura 29
No quesito composturas, tratou-se de inibir práticas
consideradas descorteses, como proferir palavras de baixo calão ou
fazer atos obscenos (art. 32). As mulheres encontradas nuas ou de
forma indecente andando pelas ruas e praças da cidade pagariam
multa. O mesmo aplicava-se aos homens encontrados nus da cintura
para baixo (art. 49).
Todos essas exigências legais previam multas e
aprisionamento, de acordo com o caso e a gravidade. Refletiam
explicitamente a vontade da minoria – normalmente de origem branca
e acostumada com hábitos europeus mais refinados – sobre a maioria
– composta basicamente por escravos negros. O objetivo era segurar
a pressão social existente por conta dos costumes ditos incivilizados,
que faziam da rua a extensão do espaço privado.
Esta situação perduraria no segundo Código, publicado como
Lei n.º 775, em 4 de julho em 1866. A população de São Luis
manteve-se em torno de 30 mil habitantes, distribuídos em 72 ruas,
19 vielas, 10 praças, 55 edifícios públicos, 2.764 casas, sendo 450
com mais de um andar (Marques, 2007). O número de artigos que o
Código trazia continuava baixo, pouco mais de 200, mas foram
divididos, pela primeira vez, em partes ou títulos, que abordavam
três grandes temas: regularizações e aformoseamento urbano,
segurança e salubridade. Muitos dos artigos repetiam normas
anteriores.
As questões de trânsito apareciam em vários artigos, de forma
não-seqüencial. Para transitar pelas ruas, os proprietários de carros,
carruagens, carroças ou carretões foram obrigados a realizar
matrícula na Câmara, recebendo uma chapa com número para ser
fixada no veículo (art. 9º). Da mesma forma, os cocheiros de aluguel
necessitavam estar devidamente registrados no órgão policial (art.
110). Foram estabelecidos padrões de construção dos veículos
circulantes. Carros ou carroças que transitassem pelas ruas deveriam
ter o eixo fixo e as rodas móveis e estar com, no mínimo, 3 polegadas
de largura no trilho, e cobertos com chapas de ferro, circundando as
rodas, com pregaria embebidas nas escavas. Quem não atendesse
os padrões, obrigava-se a descarregar as mercadorias fora dos limites
da cidade, especificamente no campo do Ourique ou na praça da
Alegria (art. 37). Por questões de segurança, instituiu-se dar a direita
como preferência, tal como na Inglaterra. Além disso, as carruagens
de luxo deveriam andar a trote moderado ao dobrar as esquinas e