microsociologia da sociabilidade na mobilidade urbana

Mobilidade urbana nos Códigos de Postura 41
Paralelamente a introdução dos veículos automotores, surgiu
a necessidade de regularizar as garagens e postos de gasolina e
lubrificação. A partir da promulgação do Código de 1936, os
estabelecimentos destinados a fornecer combustíveis deveriam ser
construídos exclusivamente no andar térreo com material não sujeito
a inflamar (art. 104). Tornou-se obrigatório o uso de depósitos
próprios para o combustível, construído no subterrâneo de metal ou
concreto armado, com utilização de bombas, sendo proibido abastecer
por intermédio de latas, baldes ou garrafas (art. 105). Além disso, a
própria localização do posto de combustível deveria seguir indicações
da Diretoria de Serviços Municipais, que vedava a instalação em
logradouros de grande circulação e limitava em 3 postos o número
máximo por logradouro (art. 111).
Dado o aumento do tráfego, as regras de trânsito tornaramse
mais rígidas. A maioria das proibições anteriores continuou em
vigor, como descarregar em via pública quaisquer objetos que
embaraçassem o trânsito (art. 330), carregadores e ambulantes
trafegar pelos passeios (art. 331), amarrar animais nos logradouros
públicos, jogar em vias públicas, conduzir animais soltos, conduzir
cavalo ou veículos sobre passeios ou jardins, promover aglomerações
nos logradouros de modo a prejudicar o trafego de pedestres ou de
veículos (art. 323). Das novas proibições, incluíam-se modificar placas
de trânsito (art. 345), trafegar com o escapamento aberto nos
veículos automotores, emitir sinais sonoros a qualquer hora do dia
ou da noite, realizar corridas de automóveis e motocicletas depois
das 22 horas (art. 346) ou colocar estrados para acesso dos veículos
às garagens, fora dos padrões estabelecidos (art. 362). A
municipalidade reservava-se o direito de proibir o trânsito de qualquer
veiculo ou o emprego de qualquer sistema de transporte impróprio
na via publica, podendo impedir o transito de veículos com aros de
aço, em ruas concretas, asfaltadas ou congêneres (art. 342).
O quinto e último Código de Postura de São Luis, promulgado
através da Lei n.º 1.790, de 12 de maio de 1968, foi elaborado para
uma cidade que triplicara de tamanho, de 70 mil para 265 mil
habitantes (IBGE, 1970). Este Código foi estruturado em quatro
títulos, com respectivos capítulos (reiniciando numeração a cada
novo capitulo) e seções, comportando 187 artigos. Sua peculiaridade
é que não aborda de forma aprofundada as questões relativas à
construções ou embelezamento urbanos, em razão de legislações