microsociologia da sociabilidade na mobilidade urbana

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Jeferson Francisco Selbach
trazer lanternas acessas nas noites escuras; as carroças deveriam
andar a passo lento e os animais trazerem chocalhos ao pescoço,
para avisar sua passagem (art. 109).
Em razão dos veículos serem puxados a tração animal, o
Código abordou a questão, procurando regulamentar o convívio em
ambiente urbano. Muitos dos artigos repetiam proibições anteriores,
como correr a cavalo, de modo a não incomodar os passantes (art.
78), montar animais em pêlo (art. 84) e conduzir animais soltos
pelas ruas da cidade (artigos 40, 83 e 85). Mas outros artigos foram
instituídos, como a proibição de andar com os animais desenfreados
e guiar de modo a molestar os passantes (art. 82), desencilhar os
animais dos carros (art. 42), espancar animais de carga, carregálos
em excesso de peso ou mantê-los magros (art. 41) e amarrar os
animais nas portas e janelas ou apeá-los nas ruas e praças (art.
76).
Da mesma forma que o anterior, o Código de 1866 reforçou a
necessidade do laissez-passer ou deixar passar. Era necessário deixar
o trânsito livre para que as pessoas circulassem sem impedimentos.
Proibia-se alterar nomes de ruas e numeração das casas (art. 27),
haja visto a necessidade de localização exata. As novas ruas, sempre
abertas em direção reta, deveriam ter, no mínimo, oito braças ou
oitenta palmos de casa a casa, reservando uma braça de cada lado
para as testadas (art. 59). Os proprietários estavam obrigados a
construir o passeio e o meio-fio (art. 62), de modo que o pedestre
tivesse por onde transitar e não atrapalhasse os veículos. Em razão
disso também a proibição de manter volumes e objetos nos passeios
e ruas (art. 69), amontoar no passeio, por mais de 3 dias, entulhos
de edificações (art. 72), leilões nas ruas e praças ou trabalhar em
qualquer oficio que não nas oficinas (art. 75), estender roupa nas
janelas, ruas e praças (art. 58), calhas e goteiras despejando nas
calçadas (art. 61), grades nas janelas de pouca altura (art. 74),
colocar no parapeito das janelas objetos que pudessem cair (art.
77), portas e janelas abrindo para a rua (art. 112) e trânsito pelos
passeios de pessoas carregando volumes, exceto quando tivessem
de desviar para não serem atropelados pelos carros (art. 118).
Além dos animais e do próprio livre-trânsito, o Código trouxe
outras regras específicas, como proibir chiado dos carros nas ruas
da cidade (art. 125), a circulação de alienados (art. 120) e transitar