Anais Encontro Água & Floresta - SIGAM - Governo do Estado de ...

parte desse processo e é complexa, pois insere todas as áreas de conhecimento. É necessáriofazer zoneamento, não temos a ilusão de que a Amazônia vai permanecer assim, daqui a 50anos vamos ter fragmentos de floresta na Amazônia. Que fragmentos serão esses, qual será adistribuição? Na abordagem do gerenciamento da bacia hidrográfica, que é uma unidade ondeo monitoramento é relativamente simples, é possível saber da qualidade da bacia através dasua drenagem, é possível controlar a qualidade.É preciso lembrar que a gestão ambiental é um processo de articulação das ações dediferentes agentes sociais que interagem em dado espaço. Temos os políticos de modo geralhoje, nos três níveis, tratando das suas coisas e decidindo por nós, raramente nós temos aparticipação da sociedade. Como vêem é necessário respeitar um conjunto imenso de coisas,todos os fatores ligados ao problema devem ser tratados.Dentro da gestão, há em escala macro ações orientadas por uma política ambiental, e, àsvezes, nós temos uma contradição neste caso. Qual foi a política ambiental do ultimo governofederal? Foi completamente contraditória à política agrícola, econômica, a política deexportação da soja claramente foi contra a ambiental. Essas contradições não são colocadas namesa para discussão. Como vamos resolver isso? Vamos simplesmente ampliar a parte daprodução porque a política econômica é mais forte? A sociedade se posiciona, diz que políticasquer estabelecidas. Então política é algo consensual, ninguém estabelece sem que haja umadiscussão, acordos.O planejamento ambiental é um processo de raciocínio visando ações, considerandopolíticas estabelecidas, a legislação condizente e a gestão propostas. Essas coisas se encaixamem diversos níveis de organização, são escalas relevantes para o que estamos discutindo. Essagestão envolve a participação social e tem vários componentes a serem avaliados: adisponibilidade de recursos ambientais, de informações e técnicas, os aspectos sociais, físicos,químicos e biológicos, os aspectos econômicos, financeiros, políticos, institucionais, legais eoutros.Alguns fatores são considerados mais relevantes na contradição entre a legislação e suaaplicação. Por exemplo, existem as estratégias de desenvolvimento dissociadas das políticasambientais, sendo os parâmetros ambientais considerados secundários e até mesmoconflitantes com os objetivos de crescimento econômico. Há sempre esse discurso de que ocrescimento é necessário ao desenvolvimento - não é necessariamente. O Chile, por exemplo,teve um crescimento econômico que não foi excepcional, mas teve um desenvolvimento socialelevado, mostrando que são coisas diferentes. Desenvolvimento quer dizer que a sociedadetoda ganhou com o processo, já no crescimento econômico, nem toda a sociedade ganha. Eexiste uma assimetria do poder, que é gerada pelo peso dos poderes públicos em relação aosdemais atores sociais, de forma que os interesses do Estado Nacional se sobrepõem ao local eregional, que arcam com os custos ambientais e sociais. Às vezes o processo é inversotambém, a exemplo dos municípios do litoral que estão querendo mudar o parcelamento daterra, pois terão um número maior de propriedades e o imposto municipal ampliado.Além disso, podemos ter interesses sociais contraditórios, o produtor agrícola não deixade ser um componente da sociedade, uma indústria não deixa de ser, e há interessescontraditórios que se manifestam quando parte dos atores evita discutir os custos sociais eecológicos. Esses custos sociais e ecológicos são socializados, mas os benefícios sãoindividuais, de grupos que acabam se apropriando. Além disso, existe a inadequação doquadro institucional atual para o planejamento e gerenciamento ambiental, quando háinteresses contraditórios seguindo cada instancia de governo, prefeituras, estados, ministérios.A falta de recursos para a área ambiental torna precárias tanto a implantação dasestratégias propostas, quanto a capacitação técnica dos órgãos ambientais. Isso aconteceu,por exemplo, na fase inicial em que foram exigidos os EIA-RIMAS, os órgãos ambientais nãotinham a capacidade das equipes que elaboraram os relatórios, isso foi construído num tempo.Hoje alguns estados do Brasil têm equipes altamente competentes nessa questão da análise,mas outros não.Entre os princípios dessa gestão, pensamos que os processos ecológicos precisam sermantidos ou restabelecidos, metas e objetivos precisam ser estabelecidos a partir doconhecimento profundo das propriedades ecológicas do sistema. Temos uma lacuna deconhecimento sobre como funcionam os nossos ecossistemas, conhecemos mais da Amazôniaque da Floresta Pluvial Atlântica aqui no litoral. Ameaças externas precisam ser minimizadas eos benefícios maximizados, processos evolutivos precisam ser conservados e a gestão precisa26