Anais Encontro Água & Floresta - SIGAM - Governo do Estado de ...

Na década de 80 iniciaram-se os debates sobre essa problemática. E ainda existe muitodebate, porque trabalhamos na fronteira do conhecimento. Na fronteira do conhecimentoeconômico, do direito, da antropologia, da sociologia, da geografia. Tudo o que trabalharmosdaqui para frente será novidade. Então como poderemos minimizar o impacto desses gases noplaneta Terra?A partir dos anos 80, a Organização Mundial de Meteorologia iniciou os primeiros debatesque culminariam na construção da IV Convenção Quadro de Mudanças Climáticas. AConvenção foi o primeiro tratado internacional moderno em que se vislumbrou a possibilidadede se conhecer e preencher o próprio tratado ao longo do tempo, como se fosse uma molduraem branco, em que todos os Estados se juntam para discutir possíveis políticas e medidaslegais que agreguem as principais novidades técnicas desenvolvidas no mundo.É uma engenharia diferente, como se fosse um imenso guarda-chuva, em que outrosprotocolos se somam a esse arcabouço inicial, sendo que os Estados signatários da IVConvenção podem ir assinando esses outros protocolos de acordo com um consenso geral dosEstados. Naquela ocasião, não se chegou a uma meta inicial de redução de gases do efeitoestufa. Somente em 1997, na cidade de Kyoto, Japão, durante a III Conferência das Partes(COP-3) nasce o Protocolo de Kyoto. Este fixou em 5,2% a meta de redução de emissão degases do efeito estufa pelos Estados desenvolvidos. Dividiu o mundo em Anexo I, ou Estadosdesenvolvidos, e os não-Anexo I, os países em desenvolvimento, dos quais o Brasil faz parte.De um modo geral, para que se possam alcançar as metas iniciais estabelecidas peloProtocolo, entre 2008 a 2012, foram criados três mecanismos de flexibilização. Destacamosaqui o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por ser o único instrumento que permiteprojetos desenvolvidos com a colaboração do Anexo I e dos não-Anexo I. Na evolução dasnegociações, criaram-se os acordos de Marrakesh, considerado o primeiro arcabouço jurídicoinstitucionalcom as regras para os projetos de MDL.Na Conferência da Partes, que funciona tanto para a Convenção do Clima como para oProtocolo de Kyoto, é que ocorrem os grandes debates internacionais e se avança,paulatinamente, a respeito do que se poderá ser realizado em conjunto. Essas conferênciassão uma espécie de coração, de onde tudo emana.Dentro da Conferência das Partes existe um conselho, a Junta Executiva do MDL, quetoma conta de todos os projetos desse mecanismo. Serve para supervisionar as regras eaprovar todos os registros de projetos. Depois, temos as chamadas entidades operacionaisdesignadas, as terceiras partes desse arcabouço que servem para, uma vez desenvolvido umprojeto, validá-los dizendo se estão de acordo com as regras internacionais do MDL e do paíshospedeiro. Isso porque é preciso estar de acordo com a legislação interna de cada país,principalmente a ambiental.Existe uma outra entidade operacional designada, fixada em território nacional e queverifica se aquele projeto foi realmente monitorado, se as reduções foram realmente feitas.Uma vez efetivadas as reduções, o projeto é certificado. Essa certificação é o que chamamosde CER - Certificado de Redução de Emissão. Os CERs são corporificados em títulos vendidosno mercado. São adquiridos pelos países, ou por empresas, porque, na verdade, quem vaireduzir as emissões são as empresas, as indústrias e futuramente, os indivíduos. O queprecisamos debater é como isso se formaliza na prática. No momento, temos poucoscertificados já emitidos, mas temos uma expectativa de direito, há um ciclo para que ocertificado se torne um ativo.Marco Antonio Fujihara – Instituto TotumVou tratar sobre a idéia de como valoramos a biodiversidade.Em pouco tempo estaremos comercializando serviços de ecossistemas, o que podeacontecer em menos de dez anos. Neste caso, falamos de indicadores de biodiversidade, umconjunto de indicadores chamados Global Reporting Initiative - GRI, que permitem avaliar osserviços dos ecossistemas e como são colocados em prática. Esses indicadores são necessáriosao se tratar da biodiversidade, pois não podemos entendê-la como o passarinho bonitinhovoando. É necessário precisão, e isso é dado pelos indicadores. Qualquer que seja o indicador,precisa também de pré-requisitos. Deve ser relevante, ou seja, refletir uma política pública e33