Anais Encontro Água & Floresta - SIGAM - Governo do Estado de ...

unidade, a água tem uso múltiplo, a água tem valor econômico e social, e a gestão agora éparticipativa, descentralizada e integrada. Não é mais o departamento de obras contra a secaou o setor elétrico que vai falar onde vai ter água e onde não, a coisa complicou.Historicamente, há o Código das Águas de 1934, um modelo normativo centralizador. Ahistória de retificação no trecho paulista é muito interessante, trata de um processo que visavao desenvolvimento da bacia, um pouco inspirado no vale do Tennessee, um projetodesenvolvimentista. E aconteceu o seguinte: a água foi acabando, piorando, apareceu ummonte de gente para dar palpite, e a sociedade começou a falar ‘quero participar dessa mesade negociação’; um debate transversal no qual a questão ambiental começou a aparecer.Duvido que fosse possível falar em comitê de bacia em 1950, em 1968, porque esse arcabouçonão estava pronto, não havia espaço democrático para isso, a temática ambiental não estavacolocada dessa forma. Felizmente a situação mudou, com marcos legais como a Constituiçãode 1988 e a Constituição Paulista de 1989, com diversos artigos sobre água. Em 1991 ummarco para o Brasil é a Política de Recursos Hídricos de São Paulo. Em 1994 se dá a criação docomitê paulista, em 1996 a criação do Ceivap, e em 1997, a Lei 9.433, que vai dar o grandemarco legal da gestão das águas para o Brasil.Se houve uma lei criada em São Paulo, com o modelo paulista puxando o debate, vamosentender um pouco os problemas que levaram São Paulo a criar seu modelo antes do federal.Basicamente nesse caso, o conflito é de dominialidade, entre o que é de São Paulo e o que éda União. Se pego água do rio Jaguari e jogo no Paraíba, de quem é essa água, e se façocaptação subterrânea... Isso vai dar um certo problema, de conflito de aproximação entre omodelo de São Paulo e o federal.No trabalho, mapeamos cinco fases no processo de relação entre os dois sistemas emrelação à gestão das águas. No caso estudado, há inicialmente um extremo antagonismo entreos dois modelos, um conflito quase declarado entre o modelo paulista e o federal, de saberqual dos dois seria hegemônico na gestão das águas da bacia. Assim, cada um foi cuidar umpouco de si, tinha que se estruturar, fazer sua captação, seus instrumentos de gestão. E aseguir houve momentos de cooperação, em que o sistema começou a funcionar por umprocesso de aprendizagem social, de convivência, de relações de confiança.Entre 1987 e 1993, ocorrem os momentos iniciais da montagem do sistema de gestão,tanto em São Paulo quanto no Brasil. Os dois sistemas estavam em construção e ninguémsabia o que eram. Havia propostas de atores de São Paulo que diziam ‘tudo bem, não somosdonos, a bacia é uma só’, mas uma linha dizia ‘São Paulo cuida das suas águas, Rio de Janeirodas suas, Minas Gerais das suas’, fazemos um pacto de padrão e respeitamos esse padrão,criando um comitê de integração onde nos reunimos os três, chamamos a União, e fazemosuma outra coisa. Essa seria uma proposta. Havia uma outra linha que dizia ‘não, vamos fazerum sistema entendendo a bacia como uma coisa só, uma gestão única’, só que nisso haviaproblemas de relação de poder, alguém teria que ganhar e perder poder nesse sistema. Em1993, começa o modelo de gestão no trecho paulista, quando é criado o comitê. Já havia umatensão declarada, sabia-se que o sistema federal estava se construindo, São Paulo fazia partedesse movimento, mas ainda sem saber qual seria o modelo hegemônico.A partir daí, quando é criado o Ceivap, passa-se a colocar energia em sua organizaçãointerna, seu surgimento, sua estruturação, porque o comitê é de 1996, mas só começa afuncionar em 1997. E cada um vai para um canto um pouco estruturar seus planos de baciaespecíficos, seus financiamentos, seus instrumentos de gestão, quando então os dois sistemasvivem uma relação conflituosa. É tão maluco isso, que cada um desses entes sobrepostos namesma bacia estejam construindo seu plano de bacia, fazendo seu planejamento sem muitasvezes considerar o outro, o diálogo era muito precário.A partir de 2000 a 2003 é que se inicia uma tensão muito grande entre os dois modelos,uma série de questões mapeiam o porquê dessas tensões, especulam se seria a questão doplano de bacia, a questão da aprovação da cobrança pelo uso da água a nível federal queenfraqueceu o sistema paulista, essa agenda de São Paulo. Alguns atores fortes de São Paulocomeçaram a jogar na arena do Ceivap, na questão da gestão. A ANA começou a priorizarmuito o funcionamento dos instrumentos de gestão, cobrança, o plano de bacia, ocadastramento dos usuários, a cobrança tinha que começar e foi meio a fórceps, e assim secriaram algumas rusgas entre os dois modelos naquele momento.Nesse processo, inicia-se uma distensão e uma nova forma de articulação entre os doismodelos, de perspectivas comuns, o modelo que estamos vivenciando. Hoje, quem acompanha49