Anais Encontro Água & Floresta - SIGAM - Governo do Estado de ...

União. Esse foi o grande desafio nos últimos 10, 15, 20 anos para tentar construir um sistemaque não é simples, não está pronto, que ainda está em construção.Vamos falar do conflito que se deu entre o modelo paulista e o federal. Brinco quequando via, em 1993, 1994, a discussão sobre o Paraíba do Sul, e alguém de São Paulo falava,dava a impressão que a bacia acabava na divisa; se passássemos para o lado de lá, o rio nãoexistia mais. De outro lado, se alguém do governo federal falava sobre a bacia, São Paulo nãoexistia como um ator dentro daquela gestão. Essa falta de conversa foi muito complicada.As perguntas que nos colocamos então foram: que instrumentos e arranjos podempermitir uma maior integração, sinalizando o avanço da gestão integrada? E qual o futuroreservado aos comitês neste trecho? Há e havia, pelo menos até hoje, uma certa tensão sobreo que aconteceria aos comitês desse trecho, qual o futuro de um comitê de São Paulo frente aum comitê federal: sumiria, seria englobado, morreria por inanição e não por decreto, querdizer, perderia seu espaço de interlocução? E quais as perspectivas desejáveis de convivênciaarticulada entre as experiências de gestão?Na verdade, a questão não é quem vai sobreviver ou não, mas quais as estratégias queesses entes todos, estado, município, União, vão construir, é uma negociação política. Envolvecomo as pessoas fazem para cumprir seus acordos, quais as regras do jogo para fazer a coisafuncionar, e qual o preço que vamos pagar para fazer as regras do jogo serem cumpridas.No caso da água, por exemplo, quem mora em prédio sabe que o hidrômetro é coletivo,todo mundo paga a água condominial. Há um apartamento com três pessoas, outro com oitoque tomam banho o dia inteiro, e ao final do mês vão pagar a mesma conta de água daspessoas do prédio. É um dilema que a sociedade vive, de ter que criar regras de convivênciapara fazer a gestão de alguns recursos. E precisaremos criar novos sistemas para isso, talvezcolocar um hidrômetro individual em cada apartamento, quem gasta mais paga mais, ou criaruma relação de confiança entre os moradores para terem um pacto, uma regra ‘olha gente,banho de mais de 15 minutos, não’, e ter instituições, regras de convivência do sistema degestão até do próprio prédio.Instituições são vistas como um conjunto de normas e relações que analisamcomportamentos a fim de atender necessidades humanas, ou como estratégias de superaçãode um dilema de ação coletiva. Isso porque o vizinho de cima com 10 filhos não vai querereconomizar água, a conta dele é ‘quanto mais eu gastar, mais estou economizando’, ou seja‘aquela água de que estou me apropriando individualmente é muito mais do que estougastando condominialmente, dividido pelos apartamentos do prédio’, é negócio para ele gastarágua! Se todo mundo pensar assim, teremos algo chamado ‘tragédia dos comuns’ e essa águavai acabar. Temos que superar esse dilema, isso funciona com pastagens, com comunidadestradicionais, com sobrepesca, e outros exemplos. Para isso são criados normas, leis, regras eacordos informais, que podem ser convenções, códigos de postura, entre outros.Sobre a bacia especificamente, houve no Brasil um processo de criação de novas regrasdo jogo. Até então era algo menos complicado, a água aparentemente não era tão escassa,não estava com tantos problemas de qualidade. Poucos atores tinham poder de deliberação,era muito fácil, você tinha um processo menos democrático, o setor elétrico era hegemônicoao falar onde e quem vai usar água. Nos últimos anos, criou-se uma nova regra do jogo deconsiderar a bacia como unidade, a água tem valor econômico, tem função social, existemcomitês, são descentralizado, participativos. Bagunçou tudo, exigiu toda uma nova engenhariainstitucional de construção.Nesta confusão que é a bacia do Paraíba do Sul, muitos dizem que avançamos pouco nagestão, mas pensando em como essa coisa é confusa, entendemos que há muita genteenvolvida no processo. O trecho paulista, a região metropolitana do Rio de Janeiro, que não ébacia, mas um ator fundamental na bacia, um verdadeiro mosaico institucional... Então nãoadianta pensarmos ‘vamos pensar a gestão do trecho paulista’, há um comitê paulistadeliberando que lá em Queluz entregamos água na qualidade e quantidade que queremos.Não, temos de pensar um sistema que vai integrar essa bagunça toda, e veremos que isso nãoestá sendo fácil.O trecho paulista está no meio do Paraíba do Sul como uma dessas unidades, e o comitêtem historicamente uma criação que precedeu o modelo nacional. São Paulo foi pioneiro epagou o preço desse pioneirismo na montagem do sistema. A partir dos anos 80 e começo dos90 foi montando um sistema, que esteve baseado no seguinte: a bacia hidrográfica é a48