Parte A Panorama Descritivo - Fundação Luso-Americana

dencial e das condições de vida da população estrangeira
(capítulo quinto) mostra que o grupo dos imigrantes dos
PALOP tem uma forte proporção de pessoas a viver em barracas
ou em alojamentos não-clássicos e em alojamentos total
ou parcialmente desprovidos de instalações básicas adequadas.
Estes dados reforçam o quadro piramidal já verificado
aquando da análise da posição sócio-económica dos imigrantes,
em que a população dos PALOP se vê remetida para
a base da estrutura social enquanto brasileiros e europeus
ocupam as posições cimeiras.
O quinto capítulo analisa, igualmente, a posição dos imigrantes
relativamente à criminalidade. A partir dos dados
tratados é possível verificar que os estrangeiros revelam: uma
maior probabilidade do que a população portuguesa de serem
acusados, condenados e encarcerados, o que parece ficar a
dever-se, sobretudo, ao seu maior envolvimento nos crimes
relacionados com a droga, mais severamente punidos. Além
disso, não é de descartar a hipótese da discriminação institucional
dos estrangeiros, uma vez que a comparação das
taxas de condenação por tipo de crime da população estrangeira
com a portuguesa mostra taxas de condenação sempre
mais baixas no que respeita aos portugueses.
O capítulo termina com a análise de alguns indicadores de
exclusão dos direitos sociais e políticos, que se encontram
com frequência associados ao estatuto de residência e ao
modo de incorporação económica.
Após a análise dos dados quantitativos e qualitativos disponíveis
sobre a situação dos estrangeiros em Portugal, o trabalho
conclui com a sugestão de algumas recomendações no
sentido da criação de um conjunto de “boas práticas”. Estas
recomendações dizem respeito: a) à necessidade de um pla-
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