Parte A Panorama Descritivo - Fundação Luso-Americana

-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas com vista
à cooperação em iniciativas conjuntas no âmbito da qualificação
profissional, do acesso ao mercado de trabalho, e da
inclusão social dos imigrantes e das minorias étnicas.
5.2. Políticas Educativas
Em 1991 foi criado pelo Governo o Secretariado Coordenador
dos Programas de Educação Multicultural (Despacho
Normativo n.º 63/91, de 13 de Março) 42 , com competência
para “coordenar, incentivar e promover, no âmbito do sistema
educativo, os programas e as acções que visem a educação
para os valores da convivência, da tolerância, do diálogo
e da solidariedade entre diferentes povos, etnias e culturas”
(n.º 2 do Despacho Normativos n.º 63/91).
Um dos projectos mais importantes levados a efeito e coordenados
por este Secretariado foi o “Projecto de Educação
Intercultural”, lançado em 1993 43 . Ao abrigo deste projecto
foi seleccionado um conjunto de escolas frequentadas por
um grande número de alunos pertencentes a minorias étnicas
e com elevado insucesso escolar que receberam informação
e formação sobre questões de educação intercultural, com
o objectivo de facilitar a inclusão destes alunos no sistema
educativo português.
O lançamento deste programa assinalou o início de uma nova
política educativa visando a promoção da consciência dos
problemas respeitantes às relações interculturais e à educação
multicultural. Nestes últimos anos foram desenvolvidas
no âmbito do Secretariado Multicultural cinco áreas de acção:
o levantamento e diagnóstico dos traços multiculturais presentes
nas escolas portuguesas; a investigação e intervenção
em escolas caracterizadas pelo multiculturalismo; a elabora-
[55]
42 Sob a
dependência
directa do
Ministério da
Educação.
43 V. Despacho
n.º 170/ME/93
e 78/ME/95.