Parte A Panorama Descritivo - Fundação Luso-Americana

exclusão e à pobreza. Para além do subsídio monetário propriamente
dito, inclui um programa de inserção que só pode
ser posto em prática com o acordo prévio dos respectivos
beneficiários. Os programas de inserção, em vigor desde
1996, centram-se primordialmente nas seguintes áreas de
intervenção:
a. iniciativas de carácter social, nomeadamente apoio aos
pais, infantários, apoio aos idosos, actividades de lazer e
tempos livres, etc.;
b. iniciativas no âmbito da saúde, nomeadamente vacinações,
controlo da natalidade, e programas para toxicodependentes
e alcoólicos;
c. iniciativas no âmbito do ensino para crianças e adultos;
d. serviços de emprego onde se faculta aos utentes o acesso
ao mercado de trabalho, a aconselhamento profissional, e
apoio com vista ao auto-emprego;
e. serviços de apoio à habitação destinados a permitir aos
participantes a aquisição de habitação própria ou a melhoria
das condições de vida actuais;
f. oportunidades de qualificação profissional.
A percentagem de indivíduos dos PALOP inscritos no sistema
de rendimento mínimo corresponde, grosso modo, à percentagem
da sua representação no total da população residente.
Entre Janeiro de 1997 – altura em que o programa teve início
– e Junho de 1999 foram apresentadas 304 022 candidaturas
ao rendimento mínimo, das quais 54% foram aprovadas
e 31% rejeitadas(estando as restantes ainda em fase de
avaliação). Isolando destes totais os números correspondentes
às candidaturas de pessoas de origem africana, verifica-se
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