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Parte A Panorama Descritivo - Fundação Luso-Americana

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7. CONCLUSÃO<br />

Em conclusão, até à recente promulgação do Decreto-Lei<br />

n.º 4/2001 as dinâmicas migratórias em Portugal eram essencialmente<br />

determinadas por cinco factores.<br />

1. Os novos parâmetros institucionais que regulam a circulação<br />

de pessoas, bens e serviços no espaço da UE.<br />

2. A rede de informação e contactos que os imigrantes recém-<br />

-chegados dos PALOP detêm em sectores económicos<br />

específicos que se caracterizam por índices elevados de<br />

informalidade, flexibilização laboral e relações de trabalho<br />

precárias.<br />

3. A estruturação de redes de tráfico de imigrantes a nível<br />

mundial, crescentemente activas em território nacional.<br />

4. A transferência para outros países europeus de uma parte<br />

substancial da força de trabalho doméstica e as vagas proporcionadas<br />

por essa transferência.<br />

5. O facto de a actual situação apresentar claros benefícios<br />

económicos a curto prazo e custos diferidos e difusos quer<br />

financeira quer socialmente, não sendo por esse mesmo<br />

facto susceptível de desencadear pressões suficientes da<br />

sociedade civil para forçar o Governo a alterar a situação<br />

existente.<br />

Sob a pressão das denúncias de várias ONG e dos órgãos de<br />

comunicação social sobre o elevado volume de nacionais do<br />

Leste Europeu no mercado de trabalho e sobre as várias formas<br />

de exploração de que são frequentemente vítimas, bem<br />

como sob pressão da Indústria de Turismo e da Construção<br />

Civil e Obras Públicas para o recrutamento no exterior de<br />

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