Parte A Panorama Descritivo - Fundação Luso-Americana

síveis no Sistema de Informação de Schengen ou nas listas
nacionais, e que tenham um visto válido e adequado para
propósito de entrada.
O consulado português é a entidade responsável pela emissão
de vistos obrigatórios 15 . De acordo com a Lei 244/98,
são os seguintes os tipos e a duração dos vistos válidos:
a. o visto de escala permite ao seu titular o acesso à zona
internacional de um aeroporto ao porto marítimo de modo
a efectuar uma ligação de viagem;
b. o visto de trânsito permite a entrada em território nacional,
até um máximo de cinco dias, dos que se dirigem
para um país terceiro;
c. o visto de curta duração permite a entrada e permanência
em Portugal até três meses por semestre;
d. o visto de residência permite ao seu titular a entrada e
permanência até seis meses em território nacional, a fim
de este poder solicitar a autorização de residência 16 ;
e. o visto de estudante permite ao seu titular a entrada e permanência
a fim de prosseguir os estudos, investigação ou
um estágio;
f. o visto de trabalho garante ao seu titular a permissão de
permanecer até um ano em Portugal a fim de exercer uma
actividade profissional. De acordo com a actividade a
desempenhar pelo indivíduo, existem quatro tipos de vistos
de trabalho 17 :
1. visto para o exercício de uma actividade desportiva
(visto de trabalho I);
2. visto para o exercício de uma actividade profissional
no âmbito dos espectáculos (visto de trabalho II);
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15 O tipo de visto
mais vulgarmente
utilizado para
a entrada em
Portugal é o visto
de curta duração.
As razões
apresentadas para
requerer este tipo
de visto são
diversas, desde
visitar pessoas de
família a fazer
turismo.
Posteriormente,
são muitos os
que permanecem
para além
dos noventa dias
de validade
do visto.
Desses, alguns
“entregam
os seus
documentos”
com vista
à obtenção
de uma
autorização
de residência,
outros
simplesmente
permanecem.
16 A Lei 59/93
estipulava um
período máximo
de noventa dias
para este tipo
de visto.
17 A Lei 59/93
estipulava um
período máximo
de 90 dias para
este tipo de visto.