Parte A Panorama Descritivo - Fundação Luso-Americana

de dados relativos aos números da participação nas eleições
locais portuguesas por nacionalidade.
Existem, contudo, alguns dados sobre o número de estrangeiros
registados no recenseamento eleitoral, que apresentamos
de forma resumida na tabela que se segue.
País Noruega Cabo
Verde
Argentina Brasil Peru Uruguai Israel UE Total
1997 9 9 572 30 732 8 13 2 3 158 1 524
1998 14 11 645 40 1 132 12 14 2 4 089 16 948
Fonte: STAP – Ministério da Administração Interna.
No que diz respeito à elegibilidade, o Serviço de Estrangeiros
e Fronteiras registou dezasseis pedidos de estrangeiros que
manifestaram a intenção de se apresentar como candidatos
às eleições autárquicas de 1997 50 .
Deste modo, analisando os números relativos a estrangeiros
de países terceiros a viver em Portugal (Tabela 1), torna-se
claro que só uma percentagem extremamente reduzida dos
estrangeiros com direitos políticos exerceu efectivamente os
seus direitos de participação política. Uma das razões para
esta situação pode estar no facto de a Lei 50/96 condicionar
a concessão de direitos políticos ao princípio da reciprocidade,
excluindo assim importantes comunidades imigrantes,
como por exemplo a angolana. É nossa convicção, porém,
que a principal razão se fica a dever à circunstância de os
imigrantes de Cabo Verde e do Brasil só poderem votar se
estivessem a residir legalmente no país há dois anos, e só se
poderem candidatar aos órgãos representativos do poder local
se estivessem a residir legalmente há pelo menos quatro anos.
Se se atender a que o último – e também mais importante –
processo de legalização teve lugar em 1996, e que as eleições
[75]
50 Este número
refere-se
unicamente
a cidadãos
estrangeiros
sem dupla
nacionalidade.