Parte A Panorama Descritivo - Fundação Luso-Americana

INTRODUÇÃO
A dispersão generalizada de informação sobre as diferenças
de oportunidades, quer a nível económico, quer no acesso a
um conjunto de bens e serviços que asseguram diferentes
níveis de bem-estar – e que podem ir desde o acesso a água
potável, a um ambiente relativamente saudável e sem grandes
perturbações sociais e políticas até ao acesso à educação,
à saúde, à habitação e a um rendimento mínimo – e a existência
de redes globais de tráfico e de transporte de imigrantes
farão crescer drasticamente a pressão migratória dos
países pobres para os países ricos.
O diferencial de bem-estar dos indivíduos a viver em países
com diferentes níveis de desenvolvimento (a raiz de todas as
migrações económicas) não advém somente das diferenças
salariais, mas também de diferenças substanciais no conjunto
de bens colectivos providenciados pelos respectivos países.
Dadas as (existentes) disparidades a nível mundial, a livre
entrada induziria fluxos ilimitados, levando a um afundamento
no sentido da equalização mundial e, também, a uma
queda violenta nos níveis de emprego e consumo nos países
mais desenvolvidos (Zolberg, 1989: 409), dadas estas consequências,
não admira que a esmagadora maioria das forças
políticas não defenda uma política de porta aberta.
De facto, todos os Estados no exercício dos seus direitos de
soberania definem políticas migratórias mais ou menos restritivas
ao estabelecerem e controlarem quem pode entrar e
permanecer no seu território e, subsequentemente, pertencer
ao todo nacional. No exercício destes direitos, os Estados
promulgam e implementam legislação que visa regulamentar
os seguintes aspectos da relação cidadão estrangeiro/Estado
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