Parte A Panorama Descritivo - Fundação Luso-Americana

são factores que explicam a baixa percentagem de cidadãos
estrangeiros registados no sistema de segurança social.
Segundo o Inquérito ao Emprego para os anos de 1992 a
1995, os cidadãos oriundos dos PALOP são contínua e substancialmente
mais excluídos da segurança social do que os
restantes imigrantes 49 . A mesma fonte indica ainda que a
proporção de mulheres imigrantes – sobretudo dos PALOP –
a trabalhar com contratos permanentes e oficialmente inscritas
na segurança social é muito maior que a proporção
de homens em idêntica situação. Assim, em 1995, por exemplo,
a proporção de imigrantes dos PALOP com contrato
permanente era de 56% do sexo masculino contra 70% do
sexo feminino; e quanto aos números de inscritos na segurança
social, a distribuição era de 70% para os homens e
94% para as mulheres (INE, Inquérito ao Emprego, 1992-
-1995). No entanto, deve sublinhar-se novamente o facto
de o referido Inquérito ao Emprego apresentar erros de
amostragem muito elevados nas características da população
estrangeira.
Os dados não publicados do Sistema de Segurança Social
apontam para um grau de inclusão no sistema muito menor
do que o estimado pelo Inquérito ao Emprego. Assim, para
o ano de 1995, a taxa de inscrição de cidadãos estrangeiros
no Sistema de Segurança Social cifrava-se em 38,6%.
Estrangeiros inscritos no Sistema de Segurança Social português, 1995
Estrangeiros inscritos no Sistema de Segurança Social
1995
32 566
Estrangeiros activos 84 383
Taxa de inscrição 38.6
Fonte: Sistema de Segurança Social (dados não publicados).
[73]
49 Não obstante
os dados do
Inquérito ao
Emprego para os
anos de 1992
a 1995
apresentarem
uma cobertura
extremamente
deficiente da
população visada,
bem como uma
baixa fiabilidade
das estimativas
no que respeita
à quase totalidade
das categorias
observadas,
é possível,
em todo o caso,
deles retirar
alguns
indicadores
importantes.