Parte A Panorama Descritivo - Fundação Luso-Americana

37 Compete
a estes
organismos
a responsabilidade
do Programa
Nacional para
a Erradicação
da Pobreza, que
na sua maior
parte é suportado
por financiamentos
do Estado.
38 Resolução
do Conselho
de Ministros
n.º 8/90.
39 Não existem
dados estatísticos
quanto
ao número
de imigrantes
abrangidos por
estes projectos.
40 Documentos
do Alto
Comissáro para
a Imigração e
Minorias Étnicas,
Informação n.º 12
e Informação
n.º 24, de Agosto
de 1997 e Agosto
de 1998,
respectivamente.
No que respeita aos tipos de programa de inserção frequentados
pelas pessoas abrangidas pelo programa de rendimento
mínimo, apenas dispomos de dados relativos ao total da população.
Assim, em Junho de 1999 tinham-se concretizado 126 482
acções de inserção, 31,9% das quais na área da saúde, 19,5%
na educação, 12,7% no emprego, 10,8% na habitação e 3,5%
na área da qualificação profissional (Ministério do Emprego e
da Segurança Social, dados não publicados). Não nos tendo
sido disponibilizados dados sobre a avaliação do impacto destas
acções na inserção dos indivíduos abrangidos.
2. Comissariados Regionais do Norte e do Sul
da Luta contra a pobreza 37
Estes organismos intersectoriais foram criados em 1990 38 com
a finalidade de promover “projectos especiais no domínio do
combate à pobreza e, sobretudo, de assegurar a coordenação
da actividade de diferentes departamentos e entidades envolvidos
neste combate” (Preâmbulo à Resolução do Conselho
de Ministros n.º 8/90). Em 1999 foram aprovados para financiamento
cerca de vinte projectos especificamente dirigidos às
comunidades imigrantes 39 . A intervenção levada a cabo no
âmbito destes projectos tem-se centrado em áreas como a qualificação
urbana, a educação parental e o desenvolvimento de
competências familiares, a inclusão económica através da qualificação
profissional, e ainda o apoio ao auto-emprego, à capacidade
de organização individual, e à auto-suficiência grupal.
3. O Programa Integrar
Este programa, lançado com o objectivo de promover a inclusão
sócio-económica de grupos socialmente excluídos ou em
risco de exclusão 40 , engloba cinco subprogramas. No que con-
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