Espécies Exóticas Invasoras no Nordeste do Brasil - Cepan

1.O problema das Espécies Exóticas InvasorasO planeta Terra vive hoje uma das maiorescrises de perda de biodiversidade jádocumentadas. As previsões dessa perda para apróxima década são alarmantes, especialmentenos países com alta diversidade (Wilson, 1997).Dentre as mais de 47 mil espécies avaliadasquanto ao risco de extinção em escala global,pouco mais de um terço (36%) corre riscos reaisde desaparecer caso as ameaças à biodiversidadenão sejam controladas (CDB, 2010). Entre 1970e 2006, as populações de animais vertebradosdiminuíram em média 31% em escala global, e,nos trópicos, essa redução foi de 59% (WWF,2008).De forma resumida, as principais causasdiretas da perda de biodiversidade são: aconversão de hábitats naturais em atividadeshumanas, como o avanço da fronteira agrícola;as mudanças climáticas; as espécies exóticasinvasoras; a superexploração; e a poluição(Millennium Ecosystem Assessment, 2005).Neste livro, abordaremos o problema dasespécies exóticas invasoras.De acordo com as definições adotadas pelaConvenção Internacional sobre DiversidadeBiológica (CDB, 1992) na 6ª Conferência dasPartes (CDB COP-6, Decisão VI/23, 2002), umaespécie é considerada exótica (ou introduzida)quando situada em um local diferente do de suadistribuição natural por causa de introduçãomediada por ações humanas, de formavoluntária ou involuntária. Se a espécieintroduzida consegue se reproduzir e gerardescendentes férteis, com alta probabilidade desobreviver no novo hábitat, ela é consideradaestabelecida. Caso a espécie estabelecidaexpanda sua distribuição no novo hábitat,ameaçando a biodiversidade nativa, ela passa aser considerada uma espécie exótica invasora.Essas definições fornecidas pela CDB sãoutilizadas como referência para a construção debases legais e de políticas públicas pelos paísessignatários da Convenção, como o Brasil, e sãoadotadas como base pelo Programa Global deEspécies Invasoras (Gisp). Por meio do Decreto n°2, de 03 de fevereiro de 1994, o Brasilestabeleceu um compromisso legal com a CDBcomprometendo-se a adotar e aplicar, no seuterritório, as ações e os princípios da Convenção.No âmbito das espécies exóticas invasoras, issoquer dizer que o País deve “impedir que sejamintroduzidas e deve controlar ou erradicarespécies exóticas que ameacem ecossistemas,hábitats ou espécies” (art. 8h da CDB, 1992). Amensagem desse artigo foi transposta para a Leide Crimes Ambientais (art. 61 da Lei Federal n°9.605/98), que considera crime ambiental adisseminação de doenças ou pragas ou espéciesque possam causar dano à agricultura, àpecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas.As introduções de espécies podem servoluntárias, quando há alguma intenção de usoda espécie para fins específicos; ou involuntária,quando a introdução ocorre acidentalmente,como no caso de pragas agrícolas e vetores dedoenças — vírus e bactérias (CDB COP-6,Decisão VI/23, 2002). Frequentemente, aintrodução voluntária de uma espécie exótica9