Espécies Exóticas Invasoras no Nordeste do Brasil - Cepan

2.Unidades de conservação e Espécies Exóticas InvasorasSegundo o Sistema Nacional de Unidades deConservação (Lei Federal nº 9.985/00), éproibida a introdução de espécies exóticas emUnidades de Conservação (UCs). As Unidades deConservação são instituídas legalmente peloPoder Público para garantir que se faça demaneira adequada a conservação da naturezadentro de limites territoriais definidos (art. 2º,Lei do SNUC nº 9.985/00). Portanto, dentro dasUnidades de Conservação, as ameaças àbiodiversidade devem ser prevenidas,controladas e eliminadas.Após a criação de uma Unidade deConservação, o desafio seguinte é fazer com queesta contribua efetivamente para a conservaçãoda biodiversidade e do ecossistema como umtodo. A invasão por espécies exóticas éconsiderada a primeira causa de perda debiodiversidade em Unidades de Conservação(Gisp, 2005; Ziller e Zalba, 2007); portanto, não éaceitável o não enfrentamento do problemanessas áreas.De acordo com o art. 31 da lei que estabeleceo Sistema Nacional de Unidades de Conservação(Lei Federal nº 9.985/00), é proibida aintrodução de espécies exóticas em Unidades deConservação de proteção integral. A EstratégiaNacional sobre Espécies Exóticas Invasoras(Resolução Conabio nº 5/09) reconhece eenfatiza a necessidade de ações de erradicação,controle e monitoramento de espécies exóticasinvasoras nas UCs. Em Pernambuco, por meio doSistema Estadual de Unidades de Conservação(Seuc-PE, Lei Estadual nº 13.787/09), é proibidaa introdução de espécies exóticas em Unidadesde Conservação de proteção integral (art. 37), e éestabelecido que sejam tomadas medidas quedesestimulem a introdução dessas espécies nasunidades de uso sustentável (art. 38). Nasregiões Sul e Sudeste, respectivamente, osestados do Paraná e do Espírito Santodeterminaram legalmente que devem serelaborados planos de controle e erradicação dasespécies exóticas invasoras nas Unidades deConservação estaduais (Portaria IAP nº 192/05 eInstrução Normativa nº 3/07).As Unidades de Conservação de proteçãointegral devem ser consideradas com especialatenção, pois são refúgios naturais que devemser salvaguardados em regime de perpetuidade.A presença de espécies exóticas invasoras nessasáreas é incompatível com a conservação dabiodiversidade e dos recursos naturais e devemser objeto de erradicação ou de controlepermanente. Invasões biológicas, ao contrário deoutras formas de degradação, tendem a crescerindefinidamente ao longo do tempo, e, devido àcrescente pressão de propágulos existentenessas áreas, assim como à fragmentação e àantropização das áreas no entorno, os cuidadosdevem ser redobrados para impedir a chegadade espécies exóticas invasoras e/ou promover aerradicação destas.Em Unidades de Conservação de usosustentável, as espécies exóticas utilizadas comfins produtivos devem ser manejadas em regimede contenção e controle para evitar aproliferação para fora das áreas destinadas ao15