Espécies Exóticas Invasoras no Nordeste do Brasil - Cepan

9.A construção de uma estratégia estadualO problema das espécies exóticas invasorasexige o envolvimento e a convergência deesforços de diferentes órgãos dos governosfederal, estadual e municipal, além do setorempresarial, das instituições de pesquisa e dasorganizações não governamentais (ONGs). Paraarticular esses setores sociais e promover açõesde prevenção de invasões biológicas e mitigaçãode impactos negativos das espécies exóticasinvasoras já instaladas, é necessária a construçãode uma estratégia sólida e eficaz de governo.Uma estratégia de governo também é umaimportante ferramenta para internalização eimplementação no País do art. 8(h) daConvenção sobre Diversidade Biológica e dasdeterminações das Decisões V/8, VI/23 e IX/4das Conferências das Partes, da CDB.Em 2009, a Câmara Técnica Permanentesobre Espécies Exóticas Invasoras da ComissãoNacional de Biodiversidade aprovou a EstratégiaNacional sobre Espécies Exóticas Invasoras, quefoi publicada por meio da Resolução Conabio nº5, de 21 de outubro de 2009. A estratégia temcomo objetivos prevenir e mitigar os impactosnegativos de espécies exóticas invasoras sobre apopulação humana, a economia e o meioambiente por meio do planejamento e daexecução de ações de prevenção, erradicação,contenção ou controle de espécies exóticasinvasoras, com a articulação entre os órgãos dosgovernos federal, estadual e municipal e asociedade civil, incluindo a cooperaçãointernacional.Trata-se, atualmente, do principalinstrumento para orientar as diferentes esferasdo governo no trato das questões relativas àsespécies exóticas invasoras. Além dela, existemao menos 3 publicações disponíveisgratuitamente que cobrem, de forma ampla eprecisa, como devem ser estruturadasestratégias governamentais e políticas públicaspara frear o avanço de espécies exóticasinvasoras e mitigar impactos de invasõesbiológicas. São elas: o Modelo para oDesenvolvimento de uma Estratégia Nacionalpara Espécies Exóticas Invasoras (Ziller et al.,2007), o Manual de Melhores Práticas paraPrevenção e Manejo de Espécies ExóticasInvasoras (Wittenberg e Cock, 2001) e o Guiapara o Desenvolvimento de EstruturasInstitucionais e Legais sobre Espécies ExóticasInvasoras (Shine et al., 2000), todas elaboradaspelo Gisp (www.gisp.org).Os objetivos maiores de uma estratégiagovernamental para espécies exóticas invasorasdevem ser:(1) Prevenir a entrada de novos organismospotencialmente perigosos (tanto por meio deintroduções intencionais legais ou ilegais quantode introduções acidentais, via água de lastro denavios, por exemplo).(2) Criar um programa permanente decontrole e manejo de espécies exóticas invasorasjá estabelecidas e também das recém-detectadas,com destaque para as Unidades de Conservação.(3) Desenvolver programas e atividades deeducação, informação e sensibilização públicas.(4) Criar um arcabouço legal que normatizeas ações propostas nos mais diversos níveis,incluindo a regulamentação de atividades84