ser encara<strong>do</strong>s de maneira construtiva, buscan<strong>do</strong>sea conservação <strong>do</strong> ambiente e asustentabilidade <strong>do</strong>s sistemas produtivos. Nesseaspecto, os gover<strong>no</strong>s têm um papel crucial pararegulamentar as atividades produtivas eassegurar sua compatibilidade com aconservação da capacidade produtiva <strong>do</strong>secossistemas, <strong>do</strong>s recursos naturais e dabiodiversidade (Shine et al., 2000; Wittenberg eCock, 2001; Ziller et al., 2007).83
9.A construção de uma estratégia estadualO problema das espécies exóticas invasorasexige o envolvimento e a convergência deesforços de diferentes órgãos <strong>do</strong>s gover<strong>no</strong>sfederal, estadual e municipal, além <strong>do</strong> setorempresarial, das instituições de pesquisa e dasorganizações não governamentais (ONGs). Paraarticular esses setores sociais e promover açõesde prevenção de invasões biológicas e mitigaçãode impactos negativos das espécies exóticasinvasoras já instaladas, é necessária a construçãode uma estratégia sólida e eficaz de gover<strong>no</strong>.Uma estratégia de gover<strong>no</strong> também é umaimportante ferramenta para internalização eimplementação <strong>no</strong> País <strong>do</strong> art. 8(h) daConvenção sobre Diversidade Biológica e dasdeterminações das Decisões V/8, VI/23 e IX/4das Conferências das Partes, da CDB.Em 2009, a Câmara Técnica Permanentesobre <strong>Espécies</strong> <strong>Exóticas</strong> <strong>Invasoras</strong> da ComissãoNacional de Biodiversidade aprovou a EstratégiaNacional sobre <strong>Espécies</strong> <strong>Exóticas</strong> <strong>Invasoras</strong>, quefoi publicada por meio da Resolução Conabio nº5, de 21 de outubro de 2009. A estratégia temcomo objetivos prevenir e mitigar os impactosnegativos de espécies exóticas invasoras sobre apopulação humana, a eco<strong>no</strong>mia e o meioambiente por meio <strong>do</strong> planejamento e daexecução de ações de prevenção, erradicação,contenção ou controle de espécies exóticasinvasoras, com a articulação entre os órgãos <strong>do</strong>sgover<strong>no</strong>s federal, estadual e municipal e asociedade civil, incluin<strong>do</strong> a cooperaçãointernacional.Trata-se, atualmente, <strong>do</strong> principalinstrumento para orientar as diferentes esferas<strong>do</strong> gover<strong>no</strong> <strong>no</strong> trato das questões relativas àsespécies exóticas invasoras. Além dela, existemao me<strong>no</strong>s 3 publicações disponíveisgratuitamente que cobrem, de forma ampla eprecisa, como devem ser estruturadasestratégias governamentais e políticas públicaspara frear o avanço de espécies exóticasinvasoras e mitigar impactos de invasõesbiológicas. São elas: o Modelo para oDesenvolvimento de uma Estratégia Nacionalpara <strong>Espécies</strong> <strong>Exóticas</strong> <strong>Invasoras</strong> (Ziller et al.,2007), o Manual de Melhores Práticas paraPrevenção e Manejo de <strong>Espécies</strong> <strong>Exóticas</strong><strong>Invasoras</strong> (Wittenberg e Cock, 2001) e o Guiapara o Desenvolvimento de EstruturasInstitucionais e Legais sobre <strong>Espécies</strong> <strong>Exóticas</strong><strong>Invasoras</strong> (Shine et al., 2000), todas elaboradaspelo Gisp (www.gisp.org).Os objetivos maiores de uma estratégiagovernamental para espécies exóticas invasorasdevem ser:(1) Prevenir a entrada de <strong>no</strong>vos organismospotencialmente perigosos (tanto por meio deintroduções intencionais legais ou ilegais quantode introduções acidentais, via água de lastro denavios, por exemplo).(2) Criar um programa permanente decontrole e manejo de espécies exóticas invasorasjá estabelecidas e também das recém-detectadas,com destaque para as Unidades de Conservação.(3) Desenvolver programas e atividades deeducação, informação e sensibilização públicas.(4) Criar um arcabouço legal que <strong>no</strong>rmatizeas ações propostas <strong>no</strong>s mais diversos níveis,incluin<strong>do</strong> a regulamentação de atividades84
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