econômicas baseadas <strong>no</strong> cultivo, na produçãoe/ou na comercialização de espécies exóticasinvasoras.(5) Desenvolver capacidade técnica eestrutura institucional necessárias aoplanejamento e à implementação das ações.9.1.Os primeiros passosO desenvolvimento das ações acimapropostas requer uma abordagem ampla esistêmica, de mo<strong>do</strong> que é essencial a composiçãode um Comitê Estadual de Gestão representa<strong>do</strong>pelas áreas de meio ambiente, agricultura,transporte, saúde e educação da esferagovernamental, bem como por representantesda sociedade civil que possam aportarconhecimento especializa<strong>do</strong>. Esse comitê deveter auto<strong>no</strong>mia para definir prioridades e gerir aimplementação de ações e tem porresponsabilidade abordar, coordenar e uniresforços de maneira integrada e condizente coma realidade institucional de cada integrante,operan<strong>do</strong> com foco na proteção da diversidadebiológica.Paralelamente, recomenda-se um diagnósticodetalha<strong>do</strong> das espécies exóticas invasoras <strong>do</strong>esta<strong>do</strong> para facilitar o estabelecimento deprioridades de prevenção e mitigação. Éimportante identificar também as espéciespresentes <strong>no</strong> <strong>Brasil</strong> que têm potencial paraentrar <strong>no</strong> esta<strong>do</strong> e causar prejuízos. No banco deda<strong>do</strong>s de espécies exóticas invasoras <strong>no</strong> <strong>Brasil</strong>,estão disponíveis informações sobre as espéciesregistradas <strong>no</strong> País e suas ocorrênciasconhecidas, deven<strong>do</strong> ser a referênciafundamental, porém com complementação deda<strong>do</strong>s levanta<strong>do</strong>s <strong>no</strong> esta<strong>do</strong>(http://www.institutohorus.org.br).A composição de uma lista de referência parao Esta<strong>do</strong> pode ser feita através da validação, porespecialistas, das informações já registradas <strong>no</strong>banco de da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> <strong>Brasil</strong>. A complementaçãodessas informações, tanto por meio de consultasa gestores públicos nas áreas de meio ambiente,agricultura e saúde quanto por aportes degestores de Unidades de Conservação e detécnicos de extensão rural, é igualmenteimportante.A existência de uma lista oficial de espéciesexóticas invasoras e o conhecimento daspossíveis ameaças presentes em esta<strong>do</strong>s e paísesvizinhos é fundamental para o estabelecimentode prioridades e para permitir a tomada dedecisões para ações de prevenção, controle emonitoramento dessas espécies.9.2.Os componentes de uma estratégia de gover<strong>no</strong>Conforme já disposto, entende-se que osprincipais componentes de uma estratégiagovernamental sejam: (1) prevenção, detecçãoprecoce e resposta rápida; (2) mitigação emonitoramento; (3) informação e sensibilização85
pública; (4) base legal e estrutura institucional; e(5) capacitação técnica.Prevenção, detecção precoce e respostarápidaAs ações para prevenção devem serplanejadas de maneira a contemplar fiscalizaçãoe controle em áreas de fronteiras (aviões, navios,carregamentos, trânsito através de fronteirassecas, entre outros), com sistemas efetivos deinspeção contra introduções acidentais e ilegais;análise de risco e estratégias de controle emonitoramento para introduções e cultivoslegais; e medidas preventivas traduzidas empráticas de manejo de espécies exóticasinvasoras utilizadas em sistemas de cultivo.A operacionalização desses componentes visaimpedir introduções ilegais de espécies, escapede cultivos e processos de invasão a partir deintroduções legais. Caso ocorra a introdução deespécies indesejadas, é importante utilizarsistemas de detecção precoce para viabilizar suaeliminação imediata <strong>no</strong> momento em que aindaexiste maior viabilidade e me<strong>no</strong>r custo.Mitigação e monitoramentoMitigação e monitoramento referem-se aosméto<strong>do</strong>s e às ações de erradicação, contenção oucontrole de espécies exóticas invasoras que jáestão estabelecidas num determina<strong>do</strong> território.As técnicas aplicadas devem ser seguras para osseres huma<strong>no</strong>s, o meio ambiente e a agricultura,bem como aceitáveis eticamente pelosinteressa<strong>do</strong>s nas áreas afetadas.Deve-se, prioritariamente, avaliar apossibilidade de erradicação das espéciesexóticas invasoras. Quan<strong>do</strong> essa opção não forexequível, devem-se a<strong>do</strong>tar técnicas decontenção (limitação da propagação) e/oucontrole (redução <strong>do</strong>s da<strong>no</strong>s e <strong>do</strong> número depopulações e espécies).Um programa oficial de controle deve aplicarseprincipalmente às áreas públicas (Unidadesde Conservação, por exemplo) e por meio deparcerias com o setor priva<strong>do</strong> e de marcos legaisespecíficos. Deve cobrir também propriedadesparticulares em áreas de alta relevância eprioritárias para a conservação dabiodiversidade e de serviços ecossistêmicos.Deve ainda estimular a implementação de açõesde controle e manejo por meio de campanhaspúblicas, proven<strong>do</strong> informações, subsídios eextensão rural para o controle de espéciesexóticas invasoras, e monitorar as populações deespécies exóticas invasoras, com avaliaçãopermanente <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s das ações e, quan<strong>do</strong>necessário, com propostas de ajustes ao manejoemprega<strong>do</strong>.Informação e sensibilização públicaUma parte importante da prevenção àintrodução de espécies exóticas invasoras estána educação, informação e sensibilizaçãopública. A maioria das pessoas não temconhecimento sobre quais são as espéciesexóticas invasoras e os impactos causa<strong>do</strong>s emprocessos de invasões biológicas. A falta deconhecimento sobre o tema faz com que,frequentemente, pessoas contribuaminvoluntariamente para a dispersão dessasespécies por meio de práticas cotidianas, como ajardinagem e a soltura de animais <strong>do</strong>mésticosem áreas naturais. O próprio Poder Público temsuas dificuldades com os animais recolhi<strong>do</strong>s emcentros de triagem ou com iniciativas derestauração ou reposição de peixes em rios comespécies totalmente inadequadas, de forma que otema precisa ser mais bem-posto publicamente.86
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