Espécies Exóticas Invasoras no Nordeste do Brasil - Cepan

O entendimento da sociedade sobre adiferenciação entre espécies exóticas invasoras eespécies nativas, assim como sobre o potencialde utilização das nativas, é fundamental para queatividades de prevenção e controle possamprosperar em todos os níveis.Assim, recomenda-se, por exemplo,incorporar o tema invasões biológicas noscurrículos escolares e profissionais, bem comoinformar o público em geral sobre a temáticarelativa às espécies exóticas invasoras, o que sãoe quais os problemas e impactos causados aoambiente, à saúde humana e animal e àeconomia e de que forma as pessoas podemcontribuir para a mitigação dos problemas etópicos decorrentes. São indicados, também, arealização de campanhas na mídia, o apoio apublicação de livros, folhetos e cartilhas e oincentivo à geração e divulgação deconhecimento científico no tema. Esse últimoponto é especialmente importante para acontínua atualização do sistema de informaçãosobre espécies exóticas invasoras no Brasil.Base legal e estrutura institucionalAlém da Estratégia Nacional sobre EspéciesExóticas Invasoras (Resolução Conabio nº 5, de21 de outubro de 2009), já existem, na legislaçãofederal brasileira, instrumentos referentes aespécies exóticas, tais como a Lei do SistemaNacional de Unidades de Conservação (Lei nº9.985/00) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº9.605/98), que devem ser usadas comoreferência para o trabalho na esfera estadual(Anexo 1).A elaboração de marcos legais estaduais sefaz necessária para regulamentar questõesespecíficas, como, por exemplo, questõestécnicas e sanções administrativas para o cultivoe a criação de espécies exóticas invasoras; paraprojetos de restauração e recuperação de áreasdegradadas e reservas legais; para controle emUnidades de Conservação; e para o uso deespécies em zonas de amortecimento emUnidades de Conservação de uso sustentável,entre outros fins. Exemplos de instrumentoslegais já criados por estados como o Paraná e oEspírito Santo estão disponíveis como referênciano Anexo 1.Muito relevante é a delegação de autoridade aagências ambientais que vão tratar das questõesrelacionadas a espécies exóticas invasoras e acriação de base legal para respaldar o trabalho,assim como o compromisso institucional formalcom o tema. Essa estrutura institucional precisaser reforçada com capacitação técnica para queas ações possam ser implementadas.Capacitação técnicaOs esforços de capacitação devem estardirecionados aos distintos públicos quenecessitam melhorar sua capacidade técnica notema invasões biológicas, como gerentes deUnidades de Conservação, agentes defiscalização, agentes de inspeção de fronteiras(nacionais e internacionais), portos e aeroportos,representantes do Ministério Público, comitêstécnicos atuando em temas de biodiversidade,professores de todos os níveis, organizações nãogovernamentais, profissionais de instituições deensino e outros.87