2.Unidades de conservação e <strong>Espécies</strong> <strong>Exóticas</strong> <strong>Invasoras</strong>Segun<strong>do</strong> o Sistema Nacional de Unidades deConservação (Lei Federal nº 9.985/00), éproibida a introdução de espécies exóticas emUnidades de Conservação (UCs). As Unidades deConservação são instituídas legalmente peloPoder Público para garantir que se faça demaneira adequada a conservação da naturezadentro de limites territoriais defini<strong>do</strong>s (art. 2º,Lei <strong>do</strong> SNUC nº 9.985/00). Portanto, dentro dasUnidades de Conservação, as ameaças àbiodiversidade devem ser prevenidas,controladas e eliminadas.Após a criação de uma Unidade deConservação, o desafio seguinte é fazer com queesta contribua efetivamente para a conservaçãoda biodiversidade e <strong>do</strong> ecossistema como umto<strong>do</strong>. A invasão por espécies exóticas éconsiderada a primeira causa de perda debiodiversidade em Unidades de Conservação(Gisp, 2005; Ziller e Zalba, 2007); portanto, não éaceitável o não enfrentamento <strong>do</strong> problemanessas áreas.De acor<strong>do</strong> com o art. 31 da lei que estabeleceo Sistema Nacional de Unidades de Conservação(Lei Federal nº 9.985/00), é proibida aintrodução de espécies exóticas em Unidades deConservação de proteção integral. A EstratégiaNacional sobre <strong>Espécies</strong> <strong>Exóticas</strong> <strong>Invasoras</strong>(Resolução Conabio nº 5/09) reconhece eenfatiza a necessidade de ações de erradicação,controle e monitoramento de espécies exóticasinvasoras nas UCs. Em Pernambuco, por meio <strong>do</strong>Sistema Estadual de Unidades de Conservação(Seuc-PE, Lei Estadual nº 13.787/09), é proibidaa introdução de espécies exóticas em Unidadesde Conservação de proteção integral (art. 37), e éestabeleci<strong>do</strong> que sejam tomadas medidas quedesestimulem a introdução dessas espécies nasunidades de uso sustentável (art. 38). Nasregiões Sul e Sudeste, respectivamente, osesta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Paraná e <strong>do</strong> Espírito Santodeterminaram legalmente que devem serelabora<strong>do</strong>s pla<strong>no</strong>s de controle e erradicação dasespécies exóticas invasoras nas Unidades deConservação estaduais (Portaria IAP nº 192/05 eInstrução Normativa nº 3/07).As Unidades de Conservação de proteçãointegral devem ser consideradas com especialatenção, pois são refúgios naturais que devemser salvaguarda<strong>do</strong>s em regime de perpetuidade.A presença de espécies exóticas invasoras nessasáreas é incompatível com a conservação dabiodiversidade e <strong>do</strong>s recursos naturais e devemser objeto de erradicação ou de controlepermanente. Invasões biológicas, ao contrário deoutras formas de degradação, tendem a crescerindefinidamente ao longo <strong>do</strong> tempo, e, devi<strong>do</strong> àcrescente pressão de propágulos existentenessas áreas, assim como à fragmentação e àantropização das áreas <strong>no</strong> entor<strong>no</strong>, os cuida<strong>do</strong>sdevem ser re<strong>do</strong>bra<strong>do</strong>s para impedir a chegadade espécies exóticas invasoras e/ou promover aerradicação destas.Em Unidades de Conservação de usosustentável, as espécies exóticas utilizadas comfins produtivos devem ser manejadas em regimede contenção e controle para evitar aproliferação para fora das áreas destinadas ao15
cultivo. É importante regulamentar o uso e aprodução de espécies exóticas nas UCs de usosustentável e nas zonas de amortecimento deUCs de proteção integral para evitar que elassejam focos permanentes de disseminação deespécies exóticas invasoras. Políticas públicas deapoio com visão de desenvolvimento sustentávele valorização da biodiversidade nativa sãofundamentais para que essa regulamentação sejapossível.Sabe-se que, atualmente, grande parte dasUnidades de Conservação <strong>no</strong> <strong>Brasil</strong> contémespécies exóticas invasoras. Vale ressaltar quenão há registro específico de Unidades deConservação que não possuam espécies exóticasinvasoras em seu interior, ainda que isso sejapossível, especialmente <strong>no</strong> bioma Amazônia.Embora a informação não esteja disponível emmaior detalhe, a expressiva ocorrência dessasespécies em áreas protegidas indica anecessidade de melhorar o nível de informaçãoexistente e de tomar atitudes imediatas paraestabelecer estratégias de prevenção e controledessas espécies. Também é claro que osproblemas decorrentes de invasões biológicas sópodem ser trata<strong>do</strong>s de forma eficiente através deiniciativas governamentais que permitam atingirescala e fazer frente às ameaças, que podem serglobais.16
- Page 1 and 2: Tarciso C. C. LeãoWalkiria Rejane
- Page 3 and 4: CEPAN - Centro de Pesquisas Ambient
- Page 5 and 6: REALIZAÇÃOCentro de Pesquisas Amb
- Page 8: PARTE UMCONTEXTUALIZAÇÃO
- Page 11 and 12: Yuri Yashin, achatina.ru, Bugwood.o
- Page 13 and 14: espécie exótica invasora que mais
- Page 15: Exóticas Invasoras (Resolução Co
- Page 19 and 20: enormemente (Gisp, 2005). Em 2004,
- Page 22: 4.Sistema de informação sobre esp
- Page 25 and 26: superestimar a ameaça de espécies
- Page 28 and 29: Hábitat / Forma biológica /Nome p
- Page 30 and 31: Dennis LAndré KarwathAnimal Divers
- Page 32 and 33: Tanya Dewey, Animal Diversity WebTi
- Page 34 and 35: USDA ARS PU, Bugwood.orgReferência
- Page 36 and 37: Referências: Instituto Hórus (200
- Page 38 and 39: Ciro Albano, Pereira et al. (2008)D
- Page 40 and 41: Forest Starr and Kim StarrDiele Lô
- Page 42 and 43: GISP 2005Referências: Anjos e Roch
- Page 44 and 45: Thiago “TH”Prochilodus brevis,
- Page 46 and 47: única espécie de camarão marinho
- Page 48 and 49: Jovens tendem a se alimentar deplan
- Page 50 and 51: GISP 2005elétricos e telefônicos
- Page 52 and 53: 1986, onde parece ter sido introduz
- Page 54 and 55: Forma de vida / NomepopularRI* Nome
- Page 56 and 57: Forest Starr and Kim StarrForest St
- Page 58 and 59: Forest Starr and Kim StarrForest St
- Page 60 and 61: Citrus X limonLimoeiroQDistribuiç
- Page 62 and 63: ForestSta randKimSta rForest Starr
- Page 64 and 65: AhForest Starr and Kim StarrPennise
- Page 66 and 67:
Forest Starr and Kim StarrTREPADEIR
- Page 68 and 69:
Devido à sua extraordinária capac
- Page 70 and 71:
tornando-o, dessa forma, indisponí
- Page 72 and 73:
promoverem danos ecológicos e econ
- Page 74 and 75:
área produtiva. O problema ocorre
- Page 76:
MANEJO E POLÍTICAS PÚBLICAS CONTE
- Page 79 and 80:
conservar ou restaurar ecossistemas
- Page 81 and 82:
de cada espécie e sua situação p
- Page 83 and 84:
propriamente dito. A contenção é
- Page 85 and 86:
9.A construção de uma estratégia
- Page 87 and 88:
pública; (4) base legal e estrutur
- Page 89 and 90:
Referências BibliográficasAGOSTIN
- Page 91 and 92:
FARRAPEIRA, C. M. R.; MELO A. V. D.
- Page 93 and 94:
LORENZI, H.; SOUZA, H. M.; TORRES,
- Page 95 and 96:
PIMENTEL, D.; McNAIR, S.;, JANECKA,
- Page 97 and 98:
TOLEDO FILHO, D. V.; FREITAS, J. A.
- Page 99 and 100:
5. A Lei nº 9.985/2000, que instit
- Page 101:
iria Rejane de AlmeidaMichele de S
Change language