doe_seinfra_280313 - Infraestrutura

24MACEIO - QUINTA-FEIRA28 DE MARÇO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASem parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1315/2013, da Coordenação da Procuradoria Administrativa,conclusivo pela concessão de aposentadoria, nos termos da Lei Complementar Estadual nº28/2010, combinado com os §§ 3º, 4º e 17, do artigo 40, da Constituição Federal. Dessa forma, vão osautos à AL PREVIDÊNCIA apenas para a elaboração dos cálculos e submissão ao SICAP, ressaltantoa desnecessidade da emissão de Parecer Jurídico, e, em seguida, ao Gabinete Civil, para superiorconsideração governamental e lavratura do respectivo ato.PROC: 2000-10302/2012 - INT: MARIA LUCIA DOS SANTOS LINS. - ASS: PAGAMENTO DE ADICIO-NAL DE INSALUBRIDADE E FÉRIAS – EXERCÍCIO ANTERIOR - DESP: Aprovo o DespachoJurídico PGE/PA/CD nº 1309/2013, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual conheceue concordou com o Parecer PGE/PA-00-263/2013, de fls. 34/35, conclusivo pelo deferimentoapenas do restante não pago do “terço de férias” e pelo indeferimento do adicional de insalubridade,uma vez que o mesmo seria pago em duplicidade. Ressalte-se, que a tramitação dos autos deve serefetuada de acordo com o Decreto Estadual nº 4.190/2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº15.857/2011, por se tratar de pagamento de despesa relativa a exercício anterior. Dessa forma, vão osautos à SESAU, para as providências cabíveis.PROC: 1800-6437/2011 - INT: TALMA NÚBIA RODRIGUES GONZAGA - ASS: DESAVERBAÇÃO AOTEMPO DE SERVIÇO PARA SERVIDORA APOSENTADA. - DESP: Aprovo o Despacho JurídicoPGE/PA nº 246/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo peloindeferimento do pleito, uma vez que inexiste previsão legal que fundamente a concessão em comento.Com isso, vão os autos à SEE, para as providências ulteriores.PROC: 30010-131/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INO-VAÇÃO. - ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 328/2013,já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinteementa: CONTRATAÇÃO DIRETA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. RECURSOS DOPROJETO FORTALECIMENTO DO SISTEMA ALAGOANO DE INOVAÇÃO E DESENVOL-VIMENTO TECNOLÓGICO DO SEGMENTO AGROALIMENTAR – SITAGRO. FONTE DECUSTEIO ESPECIFICADA. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 24, XXI,DA LEI FED. N° 8.666/93. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimentodos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à SECTI/AL, para asdevidas providências.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 27 de março de 2013.MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenhaO COORDENADOR DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS SERVIÇOS JURÍDICOSDA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR DESPA-CHOU, EM DATA DE 25 DE MARÇO DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:Processo nº 48040.001633/2008. Interessado: ANTONIO BEKER DE VASCONCELOS LITRENTO. Assunto:ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESPACHO PGE/PAI/CD nº 274/2013. Conheço eaprovo o Despacho PGE/PAI nº 132/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001629/2008. Interessado: EDMILSON CANEL MACHADO JUNIOR. Assunto: ADI-CIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 275/2013. Conheço e aprovo oDespacho PGE/PAI nº 131/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001627/2006. Interessado: MACLEN CARNEIRO MASCENO. Assunto: ADICIONALDE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 276/2013. Conheço e aprovo o DespachoPGE/PAI nº 130/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001716/2006. Interessado: WILSON DE OLIVEIRA RICARDO. Assunto: ADICIONALDE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 277/2013. Conheço e aprovo o DespachoPGE/PAI nº 129/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001650/2008. Interessado: KARINY RANGOUSSIS DE MELO MOURA. Assunto: ADI-CIONAL DE INSALUBRIDADE DESPACHO PGE/PAI/CD nº 278/2013. Conheço e aprovo o DespachoPGE/PAI nº 128/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001628/2008. Interessado: MARTHA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA. Assunto: ADICIO-NAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 279/2013. Conheço e aprovo o DespachoPGE/PAI nº 125/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001698/2006. Interessado: JOSEVALDO DOS SANTOS . Assunto: ADICIONAL DE IN-SALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 280/2013. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAInº 123/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001696/2006. Interessado: WELLINGTON JOSÉ DE MELO. Assunto: ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 281/2013. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 121/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001700/2006. Interessado: JOSÉ MARIO DA SILVA. Assunto: ADICIONAL DE INSA-LUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 282/2013. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº122/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001702/2006. Interessado: SELMA EMILIANO SATURNINA DOS SANTOS. Assunto:ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 283/2013. Conheço e aprovo oDespacho PGE/PAI nº 124/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001652/2008. Interessado: CARLOS HENRIQUE ALVES DAUDT. Assunto: ADICIO-NAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 284/2013. Conheço e aprovo o DespachoPGE/PAI nº 127/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001636/2008. Interessado: KARINE MARINHO ALBUQUERQUE. Assunto: ADICIO-NAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 285/2013. Conheço e aprovo o DespachoPGE/PAI nº 126/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001691/2006. Interessado: CLEDINALVO DUARTE DE CARVALHO. Assunto: ADI-CIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 286/2013. Conheço e aprovo oDespacho PGE/PAI nº 113/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001690/2006. Interessado: GILSON SIMPLÍCIO DA SILVA. Assunto: ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 287/2013. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 114/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001657/2006. Interessado: ALBÉRICO CARLOS DE FARIAS TENÓRIO. Assunto:ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 288/2013. Conheço e aprovo oDespacho PGE/PAI nº 115/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001707/2006. Interessado: MARCOS HENRIQUE DE ARAÚJO MEDEIROS. Assunto:ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 289/2013. Conheço e aprovo oDespacho PGE/PAI nº 116/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001703/2006. Interessado: JOSÉ IVANILDO MERÊNCIO DA SILVA JUNIOR. Assunto:ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 290/2013. Conheço e aprovo oDespacho PGE/PAI nº 117/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001704/2006. Interessado: JORGE SOUTO DE MORAES. Assunto: ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 291/2013. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 119/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001705/2006. Interessado: IVANKSUEL AMANCIO DE AMORIM. Assunto: ADICIO-NAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 292/2013. Conheço e aprovo o DespachoPGE/PAI nº 120/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001717/2006. Interessado: IVANERJES AMANCIO DE AMORIM. Assunto: ADICIO-NAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 293/2013. Conheço e aprovo o DespachoPGE/PAI nº 293/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001639/2006. Interessado: KENNEDY LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO. Assunto:ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 294/2013. Conheço e aprovoo Despacho PGE/PAI nº 133/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001599/2006. Interessado: FÁBIO FELIPE ARAÚJO SERBIN. Assunto: ADICIONALDE PERICULOSIDADE DESPACHO PGE/PAI/CD nº 295/2013. Conheço e aprovo o DespachoPGE/PAI nº 134/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001629/2006. Interessado: MARCELO VIEIRA MARINHO. Assunto: ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 296/2013. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 135/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001645/2006. Interessado: CÍCERO JURANDIR DE MELO. Assunto: ADICIONAL DEPERICULOSIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 297/2013. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 136/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 48040.001681/2006. Interessado: JAMILTON DE LIMA SANTOS. Assunto: ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 298/2013. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 137/2013, com a diligência nele inserta. Vão os autos ao DRH do IZP.Processo nº 4101.0010318/2012. Interessado: ETSAL/UNCISAL. Assunto: REDISTRIBUIÇÃO DA SER-VIDORA RUDJA MARIA LEITE DE ABREU. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 299/2013. Diante dasinformações prestadas nos despachos CONJUR/UNCISAL nº 152/2013 , da lavra do eminente ProcuradorAutárquico Marcelo Casado Gomes e devidamente aprovado pelo Coordenador Jurídico daUNCISAL, por conduto do Despacho CJ/UNCISAL nº 475/2013, sugiro o encaminhamento do processoà Procuradoria Administrativa, a fim de colher seu entendimento.Submeto o presente despachoao Subprocurador Geral do Estado.Processo nº 4101.008643/2012. Interessado: LEDA COUTO DOS SANTOS. Assunto: APOSENTADORIACOMPULSÓRIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 300/2013. Conheço e sugiro a aprovação do ParecerPGE/PAI n. 090/2013, constante das fls. 58 a 71 dos autos. Submeto o entendimento ao eminenteSubprocurador Geral do Estado.Processo nº 4701.003219/2009. Interessado: NORMA ALVES PEREIRA OLIVEIRA. Assunto: SOLICI-TANDO ENQUADRAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 301/2013. Conheço e aprovo o ParecerPGE/PAI n. 087/2013 às folhas 138/166. À superior consideração do Procurador Geral do Estado.Processo nº 41506.000355/2012. Interessado: JOÃO BEZERRA DIAS. Assunto: DESAVERBAÇÃO DETEMPO DE SERVIÇO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 302/2013. Conheço e aprovo o Parecer PGE/PAI n. 086/2013 às folhas 54/66. À superior consideração do Procurador Geral do Estado.Processo nº 4104.001669/2012. Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA BATISTA. Assunto: PRO-POSTA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 303/2013. Conheço e aprovo o Parecer PGE/PAI n. 084/2013às folhas 449/470. À superior consideração do Procurador Geral do Estado.Processo nº 52555.003575/2012. Interessado: UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS. Assunto: ENQUA-DRAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 304/2013. Devolvo os autos ao órgão de origem, a fimde fazer juntada do Processo Administrativo n. 52555.001114/2008, para melhor instruir o pleito.Voltando. à ADEAL.Processo nº 52555.000009/2013. Interessado: EUGÊNIO FRANCISCO DE SOUZA. Assunto: ENQUA-DRAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 305/2013. Devolvo os autos ao órgão de origem, a fimde fazer juntada do Processo Administrativo n. 52555.001114/2008, para melhor instruir o pleito.Voltando. à ADEAL.Processo nº 52555.000012/2013. Interessado: VALDEZIO AZEVEDO COSTA. Assunto: ENQUADRA-MENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 306/2013. Devolvo os autos ao órgão de origem, a fim defazer juntada do Processo Administrativo n. 52555.001114/2008, para melhor instruir o pleito. Voltando.À ADEAL.Processo nº 5101.018999/2012. Interessado: SEDS. Assunto: CONVÊNIO(S). DESPACHO PGE/PAI/CD nº307/2013. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI n. 112/2013 às folhas 49/50. À superior consideraçãodo Procurador Geral do Estado.Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 25 de março de 2013.ANA LUISA COSTA MOREIRAResponsável pela resenha