doe_seinfra_280313 - Infraestrutura

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUINTA-FEIRA28 DE MARÇO DE 201353GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUALDIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIROLRF, art 48 - Anexo 14 R$ 1,00RECEITASPrevisão InicialPrevisão AtualizadaReceitas RealizadasDéficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESASDotação InicialCréditos AdicionaisDotação AtualizadaDespesas EmpenhadasDespesas LiquidadasSuperávit OrçamentárioDespesas EmpenhadasDespesas LiquidadasRegime Geral de Previdência SocialReceitas Previdenciárias Realizadas ( I )Despesas Previdenciárias Liquidadas ( II )Resultado Previdenciário (III) = ( I - II )Regime Próprio de Previdência dos ServidoresReceitas Previdenciárias Realizadas ( IV )Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )Resultado Previdenciário (VI) = ( IV - V )PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício 1 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência SocialReceitas Previdenciárias ( I ) - - - -Despesas Previdenciárias ( II ) - - - -Resultado Previdenciário ( I - II ) - - - -Regime Próprio de Previdência dos ServidoresReceitas Previdenciárias ( IV ) - - - -Despesas Previdenciárias ( V ) - - - -Resultado Previdenciário ( IV - V ) - - - -Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de AtivosBALANÇO ORÇAMENTÁRIODESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃORECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLNo Bimestre1.200.026.382,64Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 84.952.151,33 12,00%2.198.985.985,46 2.198.985.985,46851.483.303,66851.483.303,66Até o BimestreAté o Bimestre7.152.516.403,00577.070.979,617.729.587.382,612.198.985.985,46851.483.303,66348.543.078,98Receita Corrente Líquida 5.164.053.559,66RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA- -----71.701.468,37 71.701.468,37171.483.350,13171.483.350,13(99.781.881,76)(99.781.881,76)Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOAMF da LDOAté o Bimestre% em Relação à Meta(a)(b)(b/a)Resultado Nominal112.058.000,00 (235.439.311,28)-210,10%Resultado Primário503.840.000,00 446.934.403,7688,71%RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Pagamento SaldoAté o Bimestre Até o Bimestre a PagarRESTOS A PAGAR PROCESSADOS 118.810.379,68 554.434,43 83.813.714,05 34.442.231,20Poder Executivo 118.088.026,17 554.434,43 83.509.441,06 34.024.150,68Poder Legislativo 52.961,36 - 8.987,50 43.973,86Poder Judiciário 93.501,29 - 66.301,93 27.199,36Ministério Público 575.890,86 - 228.983,56 346.907,30RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 444.212.798,20 1.995.939,37 82.370.811,68 359.846.047,15Poder Executivo 427.985.525,68 1.791.816,45 79.593.715,43 346.599.993,80Poder Legislativo 584.821,62 - 100.200,40 484.621,22Poder Judiciário 14.812.238,55 204.122,92 2.547.510,56 12.060.605,07Ministério Público 830.212,35 - 129.385,29 700.827,06TOTAL563.023.177,88 2.550.373,80 166.184.525,73 394.288.278,35Limites Constitucionais AnuaisDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEValor Apurado Até o% Mínimo a Aplicar noBimestreExercício% Aplicado Até o BimestreMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 207.088.761,27 25,00%20,90%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 56.143.300,31 60,00%56,58%RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado Até o BimestreSaldo Não RealizadoReceitas de Operação de CréditoDespesa de Capital LíquidaTotal das Despesas/RCL (%)No BimestreNo BimestreRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a RealizarFONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 27/mar/2013, 13h e 45mDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP1 Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referênciaValor Apurado Até oBimestre----2.198.985.985,46851.483.303,66% Mínimo a Aplicar noExercícioAté o BimestreAté o Bimestre----Limites Constitucional AnualValor Apurado no Exercício Corrente7.152.516.403,007.152.516.403,001.200.026.382,64-577.070.979,61% Aplicado Até o Bimestre8,57%-MAURÍCIO ACIOLI TOLEDOSecretário de Estado da FazendaEPSON ACIOLI SILVEIRASuperintendente do Tesouro EstadualMARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDESDiretora Especial de ContabilidadeCRC/AL 4336-OROSA MARIA BARROS TENÓRIOControladora Geral do Estado