doe_seinfra_280313 - Infraestrutura

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUINTA-FEIRA28 DE MARÇO DE 201325CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOPORTARIA CGE Nº 011, de 27.03.2013.A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, matrícula n° 9865405-5, no uso de suas atribuições legais,com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28.11.08, e ainda no que consta no processo n° 1104-173/2013,RESOLVE conceder-lhe 3 (três) diárias no valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), para fazer face àsdespesas com viagem à Recife - PE, no período de 01 a 04 de abril do corrente ano, objetivando participação noCurso “Penalidades na Administração Pública” e Sessão Solene de Posse da nova Mesa Diretora do TribunalRegional Federal da 5ª Região, correndo as despesas através da Unidade Gestora 11008, Elementos de Despesas339014 do Orçamento Vigente desta Controladoria Geral do Estado de Alagoas.ROSA MARIA BARROS TENÓRIOControladora Geral do EstadoPORTARIA CGE Nº 012, de 27.03.2013.A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, matrícula n° 9865405-5, no uso de suas atribuições legais,com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28.11.08, e ainda no que consta no processo n° 1104-173/2013,RESOLVE conceder 2 (duas) diárias no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) à Superintendentede Controle Financeiro ANA MARIA AZEVEDO MADEIRA DE ABREU, matrícula nº 23-0 e a Diretora deAperfeiçoamento Disciplinar LARISSA HELENA CORREIA SILVA, matrícula n° 29-9, perfazendo um totalde R$ 1.120,00 (hum mil e cento e vinte reais), para fazer face às despesas com viagem à Recife - PE, no períodode 01 a 03 de abril do corrente ano, objetivando participação no Curso “Penalidades na Administração Pública”,correndo as despesas através da Unidade Gestora 11008, Elementos de Despesas 339014 do OrçamentoVigente desta Controladoria Geral do Estado de Alagoas.ROSA MARIA BARROS TENÓRIOControladora Geral do EstadoArt.4º. As inscrições realizar-se-ão por meio de requerimento escrito, dirigido ao Presidente do Conselho Superiorda Defensoria Pública, no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação do presente Edital, em horáriode expediente.§ 1º - Poderão se inscrever todos os Defensores Públicos de 1ª Classe.§ 2º - Serão analisados, para fins de formação de lista tríplice, os requerimentos daqueles que, dentre os inscritos,estejam dentro do número de vagas correspondente ao terço de antiguidade de todos os integrantes daclasse.Art. 5º. No ato da inscrição, o candidato deverá juntar ao requerimento:I) certidão da Corregedoria-Geral da Defensoria que os relatórios, referentes ao último ano anterior à publicaçãodo edital para promoção, foram regularmente apresentados;II) 05 (cinco) peças jurídicas subscrita e protocolizada pelo Defensor resultante de sua atuação funcional;III) diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado em Direito;Parágrafo único - Para efeitos de contagem dos pontos, cada título será considerado uma única vez para apromoção respectiva.Art. 6º. O Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral, autoridade competente pela edição doato de promoção, as listas dos candidatos classificados contendo tantos nomes quantas forem as vagas, maisdois nomes, quando se tratar de promoção por merecimento, dispostos em ordem decrescente de classificação.Art. 7º. O nome do candidato promovido por merecimento será publicado no Diário Oficial, para conhecimentodos interessados, os quais poderão, dentro de 02 (dois) dias contados da publicação, apresentar reclamação.Art. 8º. Este edital entra em vigor na data da sua publicação.Maceió, 25 de março de 2013.DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTADefensor Público-GeralPresidente do CSDP*Republicado por incorreçãoDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADOEDITAL CSDP N° 001/2013*Dispõe sobre o 3º concurso de promoção de Defensores Públicos de 1ª para a 2ª classe da carreira de DefensorPúblico do Estado de Alagoas.O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar 29, de 01 de dezembro de 2011;CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 29, de 01 de dezembro de 2011;CONSIDERANDO a existência de 01 (um) cargo vago na 2ª Classe da Carreira de Defensor Público;CONSIDERANDO que o provimento da vaga existente deve ser efetuado por meio do critério de merecimento;CONSIDERANDO a inexistência de impugnação da lista de antiguidade dos integrantes da 1ª classe da carreirade Defensor Público;CONSIDERANDO a Resolução CSDP 007/12, que fixa os critérios para aferição do merecimento dos membrosda instituição;CONSIDERANDO o interesse público em preencher todos os cargos de Defensor Público do Estado de Alagoasque se encontram vagos da maneira mais célere possível;RESOLVE:Art. 1º. Abrir o 3º Concurso de Promoção aos Defensores de 1ª classe, para o provimento de 01 (um) cargo vagode Defensor Público de 2ª classe;Art. 2º. A promoção será realizada, com a observância dos critérios de merecimento.Art.3º. A promoção por merecimento ocorrerá mediante a apuração e aferição do desempenho funcional doDefensor Público, mediante critérios objetivos de produtividade, presteza e eficiência no exercício das atribuições,os quais serão pontuados gradativamente, conforme planilha contida no anexo único da resoluçãoCSDP 007/2012.Parágrafo único. A promoção por merecimento depende de lista tríplice para cada vaga, organizada pelo ConselhoSuperior em votação secreta, com ocupantes da lista de antiguidade, em seu primeiro terço.EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/2011.PROCESSO ADMINISTRATIVO DPE Nº 12070-1200/2012.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: MANOEL CAVALCANTI DE MELLO NETO.GESTOR DO CONTRATO: Diretoria de Administração e Finanças.OBJETO DO CONTRATO: Repactuação bilateral do valor do Contrato nº 013/2011, advindo do reajuste doIGPM, com base no artigo 65, da Lei 8666/93, o qual possibilita a prorrogação, desde que dentro das determinaçõese limitações constantes do art. 57, Inciso I, da Lei nº 8.666/93, e outras normas pertinentes.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 15.401,58 (quinze mil quatrocentos e um reais e cinquenta e oitocentavos).ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte de Recursos 0100 – Recursos Ordinários.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária 11011, PI 002246, PTRES 110016 – Manutenção deAtividades do órgão, Natureza da despesa 3.3.90.39.SIGNATÁRIOS: DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA, pela Contratante, e MARGEM ADMINIS-TRADORA E LOCADORA DE IMÓVEIS, pelo Contratado.PORTARIA DPE Nº 103, DE 27 DE MARÇO DE 2013.A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar29, de 01 de dezembro de 2011, e ainda no que consta no Processo nº 12070-299/2013, RESOLVEconceder em favor de NIVALDO DE ALBUQUERQUE SILVA, motorista, matrícula nº 0000030-2, CPF/MFsob nº 383.071.034-87, RG nº 06681983 – SSP/AL, o pagamento de ½ (meia) diária referente ao deslocamentorealizado no dia 25 de março de 2013 ao Município de Joaquim Gomes/AL, com o objetivo de devolver processosna referida Comarca, totalizando o valor de R$ 30,00 (trinta reais), para cobrir despesas com alimentação,vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.ANA KARINE BRITO DE BRITOSubdefensora Pública Geral do EstadoA SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, DRA. ANA KARINE BRITO DE BRITO, EM 27DE MARÇO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc. 12070-188/2013. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: aquisição de materiais elétricos.DESP: Considerando a necessidade de aquisição de materiais elétricos, descrita no memorando de fls. 02,a cotação de preços realizada com 03 (três) empresas distintas (fls. 04 a 06), o despacho da Diretoria de Administraçãoe Finanças às fls. 07, que, através da cotação de preço escolheu a empresa vencedora, pelo critério do