doe_seinfra_280313 - Infraestrutura

32MACEIO - QUINTA-FEIRA28 DE MARÇO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASII - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 26 de março de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº299/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 01206-01330/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) 5ª CPM/IND, a indenizaçãono valor de R$ 550,00, rateada igualmente entre eles, porterem no dia 01/02/2013, no exercício regular de suasatribuições e em função dela, apreendido e encaminhado àautoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFValorIndividualEDVALDO FELIX BARROS CB 04458935402 R$ 183,33MARCELO SANTOS DEOLIVEIRADIOGO BUARQUE PEREIRAArmasCB 04690758484 R$ 183,331ºTENTipo Número ValorPISTOLA .380 KZF41585 R$ 300,00REVOLVER .38 1883675 R$ 250,0007368862492 R$ 183,33II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 26 de março de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOUEM 26/03/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC.: 2100 – 079/2013 do Núcleo de Transportes/SEDS.Encaminhe-se o Processo à Agência de Modernização daGestão de Processos – AMGESP para providências.PROC.: 2100 – 916/2012 da Superintendência Geral deAdministração Penitenciária. Encaminhe-se o Processo àProcuradoria Geral do Estado para providências.PROC.: 2100 – 3284/2011 da Superintendência Geral deAdministração Penitenciária. Encaminhe-se o Processo àAgência de Modernização da Gestão de Processos –AMGESP para providências.O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DEESTADO DA DEFESA SOCIAL, HERLÍ CARLOSSOARES DO NASCIMENTO, DESPACHOU NOS DIAS25 E 26/03/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC.: 2100 – 579/2013 da OK Locadora de Veículos Ltda.Encaminhem-se os autos ao Comandante da OperaçãoJaraguá – Força Nacional/AL para providências.PROC.: 2100 – 577/2013 da Costa Dourada Veículos Ltda.Encaminhem-se os autos à Delegacia Geral da Polícia Civilpara providências.PROC.: 2100 – 578/2013 da Locadora de Veículos SãoSebastião Ltda. Encaminhem-se os autos à Polícia Militar deAlagoas para providências.EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2012 PARA FORNECIMENTODE SOLUÇÃO INTEGRADA DE SOFTWARE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGO-AS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, E A EMPRESA BLACKBEE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.Processo: 2100-589/2013.Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº SEDS 022/2012.Contrato nº SEDS 029/2012Extrato: nº 024/2012CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Defesa Social, Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJn.º 12.200.226/0001-15, com sede à Rua Zadir Índio, n.º 213, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-420, nesteato representado pelo Senhor Secretário, Sr. Dário Cesar Barros Cavalcante, portador CPF n.º 240.699.734-00.CONTRATADA: A empresa BLACK BEE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, inscrita noCNPJ (MF) sob o n.º 08.642.988/0001-02 e estabelecida na Rua Domingos de Morais n.º 388, cj. 152, VilaMariana, São Paulo/SP, CEP.: 04010-000, Telefone/Fax (11) 5539-7999, e-mail: robson@blackbee.com.br,representada pelo seu diretor, o Sr. Robson Moraes Andrade, inscrito no CPF sob o nº 190.926.738-46,deacordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato nº SEDS 029/2012.O prazo de vigência e da entrega dos bens do Contrato nº SEDS 029/2012, fica prorrogado por mais 90 (noventa)dias, consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 01 de abril de 2013, data do término do prazoanteriormente acordado.Gestor: Sr. Roberto Feliciano da Costa gestor do Convênio 351/2008 PRONASCI/SENASP-MJ, designadogestor desta contratação.Data da assinatura: 27 de março de 2013.Base Legal: celebram por força do presente instrumento o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº SEDS - 029/2012 tendo em vista o interesse do CONTRATANTE, justificado nos autos do Processo Administrativonº 2100-589/2013, conforme art. 57, inciso I da Lei 8.666/93, referente ao Convênio SENASP/MJ nº351/2008, e com base no Decreto nº 16.878 de 30 de novembro de 2011.Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº SEDS 029/2012, não alteradas por este termo aditivo.EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2012 PARA FORNECIMENTODE APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGO-AS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, E A EMPRESA CO-MERCIAL BRASIL DE PRODUTOS VAREJISTA LTDA-ME.