70MACEIO - QUINTA-FEIRA28 DE MARÇO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASObjetivo: Reuniões com lideranças nacionais para discutir a Politica Nacional sobre Drogas. Participar deaudiência Pública na Câmara dos Deputados, Convocado pela Comissão de segurança, com o tema: PoliticasSobre Drogas.Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta doElemento de despesa 3390-14 no PTRES 300008, PI 002366 e Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente.Maceió, 27 de março de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de Estado da Promoção da PazEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-484/2012CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz- SEPAZCONTRATADA:BREMEN VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.355.380/0001-17.DO OBJETO:Aquisição de 12 (doze) veículos automotores 0 KM, tipo Kombi para atender as necessidades daSecretaria de Estado da Promoção da Paz, tendo como finalidade dar suporte as Comunidades Acolhedoras queatendem dependentes químicos no Estado de Alagoas, com interveniência da Superintendência de PolíticasSobre Drogas, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu Anexo Único.Vigência: O prazo de vigência deste contrato será contado da data de sua publicação no Diário Oficial doEstado até 13 de junho de 2013.Data da Assinatura: 14 de marçode 2013.Valor Global: R$ 586.992,00 (quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais).Dotação Orçamentária: A despesa que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,constante do orçamento da SEPAZ para o exercício financeiro de 2013: Elemento de Despesa: 44.90.52e Fonte de recursos 0110 e 0100, no Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4050.0000, PTRES 300006, PI002688.Fundamentação Legal: Ao Parecer PGE-LIC nº 1.424/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD Nº2.793/2012 e Despacho SUB PGE-GAB Nº 5.516/2012, bem como pelo Parecer PGE-LIC nº 168/2013, aprovadopelos Despachos PGE-PLIC-CD Nº 478/2013 e Despacho PGE-GAB Nº 290/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Marcelo Aquino de Almeida, pela Empresa BRE-MEN VEÍCULOS LTDA.Maceió, 26 de março de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de Estado
DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUINTA-FEIRA28 DE MARÇO DE 201371SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPortaria nº. 067 de 22 de Março de 2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo 2000-12680/2012,RESOLVE:Designar os representantes abaixo, para sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor o PROCESSO DE SIN-DICÂNCIA ADMINISTRATIVA, tendo em vista o que dispõe o Artigo 150, da Lei Estadual nº. 5.247/1991,a fim de apurar os fatos.JEOVANI DE BARROS COSTA – PresidenteBRUNO RONALD DA ROCHA TRINDADE SOUZA DANTAS - MembroVIRGILIO VIEIRA NETO - MembroMARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA - SecretáriaDÊ-SE CIÊNCIACUMPRA-SE E PUBLIQUE.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdePortaria nº. 068 de 22 de Março de 2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo 2000-28222/20111,RESOLVE:Designar os representantes abaixo, para sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor o PROCESSO DE SIN-DICÂNCIA ADMINISTRATIVA, tendo em vista o que dispõe o Artigo 150, da Lei Estadual nº. 5.247/1991,a fim de apurar os fatos.BRUNO RONALD DA ROCHA TRINDADE SOUZA DANTAS – PresidentePAULO JOSÉ CASTRO LISBOA - MembroJEOVANI DE BARROS COSTA - MembroMARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA- SecretáriaDÊ-SE CIÊNCIACUMPRA-SE E PUBLIQUE.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeEXTRATO DO CONTRATO Nº.056/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA DIAGFARMA CO-MÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA-ME, PARA FOR-NECIMENTO DE BENS.CONTRATO Nº. 056/2013 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-11291/2011CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DOESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJsob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, nº. 978, CEP: 57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas,representada por seu Secretário, Sr. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS, inscrito no CPF sob o nº.152.059.914-53;CONTRATADA: A empresa DIAGFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALA-RES E LABORATORIAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 11.426.166/0001-90, estabelecidana Av. João Amorim, nº. 366, Centro, CEP 58013-310, João Pessoa/PB, neste ato representada pelo seu sócioadministrador, Sr. DARLAN FERNANDES BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº. 046.456.404-29.Gestora: Srª. VERÔNICA DE LIMA GUEDES, médica, exercendo a função de Diretora do Hemocentro deAlagoas, inscrita no CPF sob o nº. 786.605.564-53, CRM nº. 3037/AL, e matriculada sob o nº. 864.295-8.Objeto: aquisição de contador de células hematológico, destinado ao HEMOAL-Hemocentro de Alagoas, daSecretaria de Estado da Saúde de Alagoas, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu AnexoÚnico..Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU–110/2012.Data de Assinatura do Contrato: 26/03/2013Data de Vigência do Contrato: é de 120 (cento e vinte) dias, contado da data da publicação do seu extrato noDiário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 27.100,00Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.122.0238.1109.0000; PTRES270009; PI 2453; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fontes de Recursos 0110 e 0141, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de março de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeEXTRATO DO CONTRATO Nº.054/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA CHIESI FARMACÊU-TICA LTDA, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.CONTRATO Nº. 054/2013 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-23538/2012CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DOESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJsob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, nº. 978, CEP: 57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas,representada por seu Secretário, Sr. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS, inscrito no CPF sob o nº.152.059.914-53;CONTRATADA: A empresa CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º61.363.032/0001-46 e estabelecida na Rua Dr. Giácomo Chiesi, nº. 151, Centro, CEP 06.513-005, Santana deParnaíba/SP, representada pelo seu procurador, Sr. Márcio Zambelle, inscrito no CPF sob o nº. 279.322.948-27, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Gestor: Sr. Fábio Pacheco Pereira da Costa, Diretor de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, MatrículaFuncional nº. 489271.Objeto: aquisição de medicamentos, destinados à Secretaria de Estado da Saúde, conforme especificações equantidades discriminadas no seu Anexo Único..Modalidade de Licitação: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COMBASE NO ART. 24 DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993.Data de Assinatura do Contrato: 26/03/2013Data de Vigência do Contrato: será de 120 (cento e vinte) dias, contada da data da publicação do seu extratocontratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 201.600,00Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.302.0230.4080.0000; PTRES270017; PI 2451; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0120, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 26 de março de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO Nº. 013 de 26 de março de 2013.AD REFERENDUMA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, no uso das atribuições regimentaisque lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS e,CONSIDERANDO:A Portaria nº. 2.048/GM, de 05/11/02, que dispõe sobre os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;A Portaria nº. 1.863/GM, de 29/09/03, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantadaem todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;A Portaria GM/MS nº. 1864, de 29 de setembro de 2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel daPolítica Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvelde Urgência do componente fundamental no processo de regulação dos serviços de atenção à urgência;A Portaria GM/MS Nº. 1.020, de 13/05/09, que estabelece diretrizes para implantação do componente pré--hospitalar fixo para organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências em conformidadecom a Política Nacional de Atenção às Urgências.A Portaria GM/MS Nº. 2.820, de 28/11/2011, que dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento parao Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas daRede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.O Decreto Presidencial Nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta da Lei nº. 8.080/90, de 19 de setembrode 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde,a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;A Portaria GM/MS Nº. 342, de 04/03/2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidadede Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalaresda Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional deAtenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) eUPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal;
Change language