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30MACEIO - QUINTA-FEIRA28 DE MARÇO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIALO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOUEM 26/03/2013 AS SEGUINTES PORTARIAS:PORTARIA Nº294/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 01206-01510/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valorde R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem nodia 07/03/2013, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFValorIndividualJUVENAL ALEXANDRE SD 00751624403 R$ 62,50ALDGERSON LIMA DEMOURASD 00748580417 R$ 62,50MARCOS BRITO SILVA SD 05461215432 R$ 62,50JOSÉBARBOSAArmasWALDEMIRTipo Número ValorREVOLVER .38 BS635774 R$ 250,00CB 03816707408 R$ 62,50II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 26 de março de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº295/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 01206-01512/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valorde R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem nodia 27/02/2013, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFValorIndividualMARCOS BRITO SILVA SD 05461215432 R$ 83,33JOSÉBARBOSAWALDEMIRCB 03816707408 R$ 83,33ANTÔNIO CARLOSSD 91166071472 R$ 83,33OLIVEIRA DA ROCHAArmasTipo Número ValorREVOLVER .38 155970 R$ 250,00II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 26 de março de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº296/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 01206-01509/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a indenização novalor de R$ 200,00, rateada igualmente entre eles, por teremno dia 28/09/2012, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFValorIndividual