28MACEIO - QUINTA-FEIRA28 DE MARÇO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASCONCEDENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, atravésda SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, doravantedenominada SEAGRI, órgão da administração direta, CNPJ /MF nº. 12.200.200.0001-77,localizada na Rua Cincinato Pinto, nº. 348, Centro, Maceió-AL, neste ato representado por seuSecretário de Estado, José Marinho Júnior, inscrito no CPF nº. 116.314.815-68;CONVENENTE: a ENTIDADE Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dos Índios -CARPIL, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 12.497.210/0001-16 e estabelecida na Rua Major Cícerode Góes Monteiro, 78, Centro, Maceió/AL, CEP: 57600-000, representada pelo seu Presidente, Sr.Luciano Monteiro da Silva, inscrito no CPF sob o nº 455.138.104-59,de acordo com a representaçãolegal que lhe é outorgada por Estatuto SocialDO OBJETO DO ADITIVO: 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a ratificação do prazode vigência do Contrato nº 013/2013, Cláusula Quinta e Readequação do número de parcelas paraliberação de recursos, Cláusula Sexta.1.1.1. O prazo de vigência do Contrato nº 013/2013 fica reajustado ao Convênio 002/2012-SESAN,tendo prazo de vigência até 31 de dezembro de 2013, contados a partir da data de sua publicaçãono DOE.1.1.2 O número de parcelas para liberação de recursos será em número de 04 (quatro).1.1.2.1 O Parágrafo Primeiro da Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação: A primeira parcelaserá liberada no ato da emissão da ordem de serviço e as subsequentes mediante comprovação depelo menos 80% (oitenta por cento) da efetiva execução da etapa anterior.1.1.3 Fica alterada a Ementa do Contrato, substituindo-se o vocábulo Contrato pelo vocábulo Convênio.DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições não modificadas diretaou indiretamente por este instrumento.Maceió/AL, 27 de março de 2013.Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNI-CO-FINANCEIRO SEAGRI Nº 014/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGO-AS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO – SEAGRI/AL E Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dosÍndios - CARPILCONCEDENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, atravésda SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, doravantedenominada SEAGRI, órgão da administração direta, CNPJ /MF nº. 12.200.200.0001-77,localizada na Rua Cincinato Pinto, nº. 348, Centro, Maceió-AL, neste ato representado por seuSecretário de Estado, José Marinho Júnior, inscrito no CPF nº. 116.314.815-68;CONVENENTE: a ENTIDADE Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dos Índios -CARPIL, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 12.497.210/0001-16 e estabelecida na Rua Major Cícerode Góes Monteiro, 78, Centro, Maceió/AL, CEP: 57600-000, representada pelo seu Presidente, Sr.Luciano Monteiro da Silva, inscrito no CPF sob o nº 455.138.104-59,de acordo com a representaçãolegal que lhe é outorgada por Estatuto SocialDO OBJETO DO ADITIVO: 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a ratificação do prazode vigência do Contrato nº 014/2013, Cláusula Quinta e Readequação do número de parcelas paraliberação de recursos, Cláusula Sexta.1.1.1. O prazo de vigência do Contrato nº 014/2013 fica reajustado ao Convênio 002/2012-SESAN,tendo prazo de vigência até 31 de dezembro de 2013, contados a partir da data de sua publicaçãono DOE.1.1.2 O número de parcelas para liberação de recursos será em número de 04 (quatro).1.1.2.1 O Parágrafo Primeiro da Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação: A primeira parcelaserá liberada no ato da emissão da ordem de serviço e as subsequentes mediante comprovação depelo menos 80% (oitenta por cento) da efetiva execução da etapa anterior.1.1.3 Fica alterada a Ementa do Contrato, substituindo-se o vocábulo Contrato pelo vocábulo Convênio.DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições não modificadas diretaou indiretamente por este instrumento.Maceió/AL, 27 de março de 2013.Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUINTA-FEIRA28 DE MARÇO DE 201329SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIALPORTARIA Seas Nº030 DE 27 DE MARÇO DE 2013PORTARIA Seas Nº013 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADODA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e deacordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e nos termosdo processo administrativo 1300-047/2013, RESOLVEconceder 01 e ½ (uma e meia) diárias, a cada um dosservidores: SONALY BASTOS DA ROCHA COSTA,Secretaria de Estado Adjunta, matrícula nº55.690-4; ANDRÉVERAS COSTA, Gerente de Núcleo, matrícula nº 5.685-5;BYANCA DE MORAIS SIMÕES, Gerente de Núcleo,matrícula nº5.684-7, para despesas com alimentação e pousada,durante permanência na cidade de Santana do Ipanema-AL, emviagem a ser realizada de 27 à 28 de fevereiro de 2013, paraparticipar das atividades do Programa “Governo Perto deVocê”, correndo as despesas através da Unidade Gestora 1300,Elemento de Despesas 339014 do Orçamento Vigente destaSecretaria de Estado.SERVIDOR UNITÁRIO R$ TOTAL R$Sonaly Bastos R. Costa R$ 100,00 R$ 150,00André Veras Costa R$ 60,00 R$ 90,00Byanca de Morais Simoes R$ 60,00 R$ 90,00Total R$ R$ 330,00CLAUDIONOR ARAÚJOSecretário de EstadoPORTARIA Seas Nº029 DE 27 DE MARÇO DE 2013O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADODA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e deacordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e nos termosdo processo administrativo 1300-115/2013, RESOLVEconceder ½ (meia) diária, a cada um dosservidores:DULCEANA PALMEIRA DE SÁ, Superintendente,matrícula nº 5.718-5; DIVANISE Mª RIBEIRO DA SILVA,Chefe de Núcleo, matrícula nº5720-7, NIVIANE RODRIGUESDOS SANTOS, Assessora de Comunicação, matrícula nº5.697-9; SÉRGIO LUIZ DA SILVA, Diretor, matrícula nº5.698-7;SONALY BASTOS DA ROCHA COSTA, Secretaria deEstado Adjunta, matrícula nº55.690-4, para despesas comalimentação, durante permanência na cidade de Arapiraca-AL,em viagem a ser realizada dia 22 de março de 2013, paraSeminário de Capacitação para realização da ConferênciaMunicipal de Arapiraca, correndo as despesas através daUnidade Gestora 1300, Elemento de Despesas 339014 doOrçamento Vigente desta Secretaria de Estado.SERVIDOR TOTAL R$Dulceana Palmeira de Sá 40,00Divanise Mª R. da Silva 35,00Niviane Rodrigues 35,00Sérgio Luiz da Silva 40,00Sonaly Bastos 50,00Total R$ 200,00CLAUDIONOR ARAÚJOSecretário de EstadoO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADODA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e deacordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e nos termosdo processo administrativo 1300-118/2013, RESOLVEconceder ½ (meia) diária, a cada um dos servidores:ANDRÉVERAS COSTA, Gerente de Núcleo, matrícula nº5.685-5;BYANCA DE MORAIS SIMÕES, Gerente de Núcleo,matrícula nº5.684-7; JOSÉ NILDO FERREIRA DA SILVA,Gerente, matrícula nº5.692-8; NIVIANE RODRIGUES DOSSANTOS, Assessora de Comunicação, matrícula nº5.697-9;ROCHANA SOARES CEDRO, Gerente, matrícula nº5.707-0;SÉRGIO LUIZ DA SILVA, Diretor, matrícula nº5.698-7;SONALY BASTOS DA ROCHA COSTA, Secretaria deEstado Adjunta, matrícula nº55.690-4; YARALIDANANEBARBOSA DA SILVA FARIAS, Gerente de Núcleo, matrículanº5.6839, para despesas com alimentação, durante permanênciana cidade de São Miguel dos Milagres-AL,em viagem a serrealizada dia 26 de março de 2013, Conferência Municipal dasCidades, correndo as despesas através da Unidade Gestora1300, Elemento de Despesas 339014 do Orçamento Vigentedesta Secretaria de Estado.SERVIDOR TOTAL R$André Veras 30,00Byanca Simões 30,00José Nildo Ferreira 35,00Niviane Rodrigues 35,00Rochana Cedro 35,00Sérgio Luiz da Silva 40,00Sonaly Bastos 50,00Yaralidanane Farias 30,00Total R$ 285,00CLAUDIONOR ARAÚJOSecretário de Estado