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64MACEIO - QUINTA-FEIRA28 DE MARÇO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASbase no entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado, mediante Despacho SUB PGE/GAB Nº7450/2012, do Subprocurador Geral do Estado, somos pelo deferimento do abono permanência em favor doservidor interessado . Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para as providências de implantação.Havendo débito alusivo a exercício anterior, dar seguimento ao pleito na forma estabelecida no Decretonº 4.190, de 1º de outubro de 2009 e alterações.PROC. 20105-5289/11 (APENSO: 20105.3021/2006, 20105.5064/2010) - MANOEL ALVES DA SILVA -Com base no entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado, mediante Despacho SUB PGE/GABNº 7453/2012, do Subprocurador Geral do Estado, somos pelo deferimento do abono permanência em favor doservidor interessado .Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para as providências de implantação.Havendo débito alusivo a exercício anterior, dar seguimento ao pleito na forma estabelecida no Decretonº 4.190, de 1º de outubro de 2009 e alterações.PROC. 20105-3373/12 (APENSO: 20105.11829/2006) – FRANCISCO CARLOS PIMENTEL DA SILVA- Com base no entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado, mediante Despacho SUB PGE/GAB Nº 7462/2012, do Subprocurador Geral do Estado, somos pelo deferimento do abono permanência emfavor do servidor interessado. Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para as providências deimplantação. Havendo débito alusivo a exercício anterior, dar seguimento ao pleito na forma estabelecida noDecreto nº 4.190, de 1º de outubro de 2009 e alterações.PROC. 20105-1931/12 – FERNANDO LOURENÇO CORREIA JÚNIOR – Pelo exposto, devolvam-se osautos para Delegacia Geral de Polícia Civil, para fins de pronunciamento do Delegado-Geral, a respeito dodespacho de fls.16.PROC. 1101-275/13 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – Diante do exposto, remetoos autos á Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, na medida que somente o órgão de origem dos servidorespossui o controle de jornada dos mesmos.SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável p/ ResenhaSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESPA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 18 de março de 2013, os seguintesdespachos:PROC. 1700-1021/13 – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALGOAS – Considerando que a liminarsolicitada pela impetrante foi indeferida pela justiça e que a PGE já apresentou a defesa processual, arquivem--se os autos.PROC. 1700-872/13 – DELEGACIA GERAL DE POLICIA – Os autos foram encaminhados a ProcuradoriaGeral do Estado, a qual informou através do Despacho PGE/PAPJ, que já foi apresentada contestação para ofeito em questão. Em face do exposto, arquivem-se os autos.PROC. 1700-38822/10, 1700-10423/09– Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suaspartes dispositivas, o seguinte texto: Tendo em vista o enorme lapso já transcorrido (mais de dois anos),queleva a crer que as informações solicitadas já foram fornecidas ou não são mais necessárias, arquivem-se osautos.PROC. 1700-4900/10 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Tendo em vista o enorme lapso já transcorrido(quase três anos),que leva a crer que os presentes já perderam o seu efeito, arquivem-se.PROC. 1700-640/13 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Tendo em vista o despachoPGE/PJ, que atesta a apresentação de defesa técnica no processo judicial, esgotou-se o objeto do presenteprocesso administrativo, motivo pelo qual determino o seu arquivamento.SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável p/ ResenhaSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA– SEGESPA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-CA, DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 21 de março de 2013, osseguintes despachos:PROC. 3300-2354/12 – INSTITUTO BEM QUERER SOCIAL DE ARTE E CULTURA – IBESAC – Retornemos autos ao Gabinete Civil para ciência das informações prestadas pela Diretoria de Patrimônio Imobiliárioàs fls. 53, acerca do imóvel requerido pelo Instituto Bem Querer Social de Arte e cultura.PROC. 2102-117/11 – IVONE BUAERQUE DE GUSMÃO – Dessa forma, retornem os autos à Secretaria deEstado da Defesa Social para ciência e providências ulteriores.SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável p/ ResenhaAVISO DE COTAÇÃOA Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa/ SEGESP, através do Núcleo de Compras –CSGA/SEGESP informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo nº: 1700-1179/2013Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir destapublicação.Objeto: Material de consumo/ material impresso/ gráfico em geral, conforme especificações do Termo de Referência,visando atender à demanda da Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa - CSGA/ SEGESP.Mais informações: compras.segesp.al@hotmail.com, tel. (82) 3221-6911, pessoalmente no Núcleo de Compras/SEGESP, localizado na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública/ SEGESP, à Rua Barão de Penedo,293, Centro, CEP. 57020-340, Maceió/AL, das 08:00 às 17:00 horas.Maceió, 26 de Março de 2013.Nubiana Barbosa BarrelCoordenadora Setorial de Gestão Administrativa - CSGA/ SEGESP.AVISO DE COTAÇÃOA Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa/ SEGESP, através do Núcleo de Compras –CSGA/SEGESP informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo nº: 1700-1100/2013Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir destapublicação.Objeto: Bens permanentes/ estantes em aço para uso em arquivo (35 unidades), conforme especificações doTermo de Referência, visando atender à demanda da Coordenadoria Setorial da Gestão de Documentação/SEGESP.Mais informações: compras.segesp.al@hotmail.com, tel. (82) 3221-6911, pessoalmente no Núcleo de Compras/SEGESP, localizado na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública/ SEGESP, à Rua Barão de Penedo,293, Centro, CEP. 57020-340, Maceió/AL, das 08:00 às 17:00 horas.Maceió, 26 de Março de 2013.Nubiana Barbosa BarrelCoordenadora Setorial de Gestão Administrativa - CSGA/ SEGESP.AVISO DE COTAÇÃOA Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa/ SEGESP, através do Núcleo de Compras –CSGA/SEGESP informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo nº: 1700-1201/2013Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir destapublicação.Objeto: Materiais de consumo/ jalecos bordados (18 unidades), conforme especificações do Termo de Referência,visando atender à demanda da Coordenadoria Setorial da Gestão de Documentação/ SEGESP.Mais informações: compras.segesp.al@hotmail.com, tel. (82) 3221-6911, pessoalmente no Núcleo de Compras/SEGESP, localizado na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública/ SEGESP, à Rua Barão de Penedo,293, Centro, CEP. 57020-340, Maceió/AL, das 08:00 às 17:00 horas.Maceió, 26 de Março de 2013.Nubiana Barbosa BarrelCoordenadora Setorial de Gestão Administrativa - CSGA/ SEGESP.Secretaria de Estado da Gestão Pública.A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL. Exarou despacho em datade 26 de março de 2013.LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).MARCIA VALERIA CARDOSO NICACIO, mat. 44875-3, Professor, 30 dias de 29-11-12 a 28-12-12.MARIA DE FATIMA LISBOA FERRAZ, mat. 40530-2, Professor, 15 dias de 06-12-12 a 20-12-12.MARIA APARECIDA CORDEIRO VILELA, mat. 44833-8, Professor, 10 dias de 10-12-12 a 19-12-12.PUBLICAR POR INCORREÇÃO:LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).JOSE BARROS DE ABREU, mat. 67329-3, Professor, 17 dias de 27-11-12 a 13-12-12.SEESESAULICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).AUXÍLIO DOENÇA ( ART.52 L.E 7.114/09).ELIANE BARROS FALCÃO DE ALMEIDA, mat. 21728-0, Enfermeiro, 15 dias de 18-12-12 a 01-01-13.ANNA KARINA LEITE CANUTO, mat. 9864225-1, Enfermeiro, 21 dias de 14-12-12 a 03-01-13.ALAN QUEIROS DA GUIA, mat. 9864331-2, Assistente de Administração, 30 dias de 01-12-12 a 30-12-12.UNCISALLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).JAIZE TEIXEIRA COSTA, mat. 51332-6, Assistente Social, 15 dias de 18-12-12 a 01-01-13.JULIANA DE GUSMÃO ACIOLY MACIEL, mat. 501858-5, Enfermeiro, 30 dias de 19-12-12 a 17-01-13.LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).CICERA DE ALCANTARA SANTOS, mat. 500976-6, Aux. De Enfermagem, 30 dias de 18-12-12 a 16-01-13.Marilurdes Monteiro BarrosSuperintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional