Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

contas e corrupção no sector público. Moçambique, com a sua classificação de 3 pontos (numa escala
de 1 = baixo a 6 = alto) constante desde 2011, detém uma posição algures no meio.
No âmbito do Índice de Governação Africana Mo Ibrahim (IIAG), Moçambique, com uma classificação
de 52.2 (de 100) detém uma posição intermédia, posicionando-se no 22º lugar num conjunto de 52
países Africanos avaliados. O país tem uma classificação baixa em relação à média da África Austral e
a classificação geral sofreu uma ligeira deterioração desde 2009 (em 2.2 pontos). O Índice global de
prestação de contas do IIAG (parcial) desceu em 3.3 entre 2009 e 2014. Este índice inclui aspectos tais
como a corrupção no sector público (incluindo as barreiras no governo e na administração pública)
e nas zonas rurais, prestação de contas e transparência, abuso das funções e desvio/mau uso dos
fundos públicos. Uma mudança negativa neste índice teve lugar a partir de 2009, com a excepção da
sub-componente “Acesso à Informação” 2 .
A partir de estudos comparativos internacionais é sabido que, em média, o crescimento do CPI por
uma unidade produz um decréscimo de 0.59 por cento na taxa de crescimento do rendimento per
capita (Ugur & Dasgupta, 2011). Com base nesta presunção, a corrupção em Moçambique não teria
tido quaisquer efeitos sobre o crescimento uma vez que os índices de percepção sobre a corrupção
se mantêm mais ou menos constantes ao longo dos últimos três anos.
Em relação aos esforços domésticos para combater a corrupção em Moçambique, a segunda análise
nacional da percepção sobre a corrupção foi desencadeada em 2010 pelo Ministério da Função
Pública. Os resultados mostram que a polícia, as agências de licenciamento, as unidades de aquisição
de bens e serviços públicos, as alfândegas, assim como os serviços de saúde, educação e justiça
são os mais afectados pela corrupção endémica do ponto de vista do mundo de negócios e dos
agregados familiares. As práticas corruptas são tidas como sendo mais frequentes na capital Maputo,
o centro do poder político, governamental e administrativo. O governo (políticos e funcionários do
governo), seguidos pelos negócios das multinacionais e os traficantes de drogas são vistos como sendo
as instituições com uma influência considerável sobre as práticas de corrupção. Um outro estudo
sugere que o cerne da corrupção em Moçambique está na gestão das finanças públicas (processos de
orçamento, aquisição pública, administração da receita), o judiciário, a polícia e o meio ambiente, os
recursos naturais e a indústria extractiva (Martini, 2012).
De acordo com o informe anual da Procuradoria-Geral da República de 2014 perante o Parlamento,
entre 2012 e 2013 foi registado no Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) e nas suas
delegações regionais um total acumulado de 876 casos relacionados com a corrupção, incluindo
fraude e branqueamento de capitais. Destes, 296 foram formalmente acusados e 138 foram julgados
(PGR, 2014). O total de todos os casos de corrupção registados apenas representa 2% de todos os
casos criminais durante o período acima mencionado. Os danos totais ao tesouro público atribuídos
à corrupção estão avaliados em cerca de 2 milhões de Dólares Norte-Americanos.
O ponto central com este tipo de informação é que poucos são os dados que têm como base a pesquisa
direccionada ou, tal como no caso do GCCC, casos investigados, mas sim percepções do problema. Por
isso, os dados produzidos podem ser vulneráveis às influências subjectivas em termos de valores,
hábitos e expectativas, etc., do observador.
Tomando em conta as percepções acima descritas como ponto de partida, a equipa de pesquisa colocou
as perguntas: Será que as presunções acima apresentadas acerca da dimensão da corrupção e as suas
percepções são plausíveis? Haverá alguma mudança visível nas principais formas de corrupção? Será
que pode ser usada uma metodologia alternativa e uma forma de medida e estimar o real custo
da corrupção à economia para se obter um melhor entendimento e abordar os efeitos directos e
imediatos que a corrupção tem sobre uma determinada economia?
2 O Decreto sobre o Direito ao Acesso à Informação foi promulgado no dia 29 de Dezembro de 2014
OS CUSTOS DA CORRUPÇÃO PARA A ECONOMIA MOÇAMBICANA
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