Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

Os sectores específicos são mais importantes do que os outros a esse respeito. Por exemplo, existem
evidências que confirmam claramente que os aumentos de preços de combustível agravam mais a
«pobreza de consumo e a desigualdade em detrimento das camadas mais desfavorecidas do que
outros factores» (Arndt et al, 2015: 20ff). Os autores demonstraram ainda que a subida dos preços
de combustível juntamente com a ausência de elasticidade da procura de combustível e falta de
opções alternativas de energia colocam em movimento um círculo vicioso. A subida dos preços de
combustível, tais como a desencadeada pelo aumento de preços de importação de combustíveis
em 2012 e 2013 (ver a posição 14, Anexo 7.3) provocou a redução nos preços da produção agrícola,
aumento de preços de consumo, bem como o preço de distribuição de produtos importados (alimentos
e insumos agrícolas) e os custos directos de transporte (por autocarro ou minibuses), claramente em
detrimento das camadas mais desfavorecidas.
4.4.2. No Sector Público e Bem-Estar Social (Saúde e Educação)
Vários estudos comparativos demonstram o quanto a corrupção afecta, directa e indirectamente, a
prestação de serviços públicos e técnicos (estradas) e infra-estrutura social, por exemplo, nos sectores
da Educação e Saúde. Um estudo do Banco Mundial estima que em todo o mundo, cerca de USD 18
bilhões podem ser perdidos anualmente devido à prática da corrupção na área de construção de
estradas e produção de electricidade (Kenny, 2006). Um outro estudo do Banco Mundial conclui que
até 20% das despesas públicas podem ser perdidos anualmente devido à ineficiência causada pela
corrupção e até mesmo pelos efeitos mais devastadores a longo prazo para o capital humano: a partir
das perdas na Educação (através do absentismo entre os professores) e na Saúde, por meio de desvio
de medicamentos e através de serviço de má qualidade (World Bank, 2010). Todos os ‘impostos’ da
pequena corrupção no sector de serviços (Educação, Saúde) criam limitações ou um efeito de imposto
regressivo. Os países em vias de desenvolvimento ficam atolados no seu desenvolvimento, porque
as camadas mais pobres não conseguem libertar-se das amarras da pobreza, devido aos ‘impostos’
desproporcionais colocados sobre eles a partir de indivíduos e instituições corruptos no sistema de
serviço (Davis, 2004).
Moçambique não é excepção. Os recursos públicos perdidos devido à corrupção apenas no serviço
aduaneiro de 2007-2013, que rondam uma média de USD 1.7 biliões por ano, são mais do que suficientes
para cobrir o total das despesas na Educação e Saúde, para as quais foi orçado USD 1,4 bilião em 2015.
Os outros casos documentados neste estudo incluem desvio de partes do orçamento da Educação
através de um esquema de professores fantasmas, um esquema que não se restringe apenas ao sector
da educação 37 , e o desvio de medicamentos e produtos médicos e de laboratório (DFID/WB, 2013),
o que mostra que a gestão das importações de medicamentos, o armazenamento e a distribuição
constituem uma operação de alto risco do ponto de vista dos parceiros internacionais de ajuda a
Moçambique. Em contrapartida, é um negócio próspero para os envolvidos, mas com consequências
potencialmente fatais para os pacientes e as populações das camadas mais pobres que dependem
do serviço público de saúde. Mesmo o pagamento de pequena corrupção de uma ‘taxa de entrada’
para a função pública, como acontece com professores, as somas ‘modestas’ de corrupção envolvidas
anualmente poderiam financiar anualmente o equivalente a 19 ambulâncias de USD 65.000 cada. A
extorsão praticada na polícia de trânsito produz consideravelmente mais resultados (ver Quadro 4). E
o impacto da corrupção no sector de construção e obras públicas é ilustrado no Quadro 1.
37 No final da década de 1980 o exército ficou conhecido por um esquema de funcionários fantasmas; e, recentemente,
no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) foi descoberto um esquema que envolve um
mínimo de 2.000 beneficiários fantasmas.
50 CENTRE FOR PUBLIC INTEGRITY (CIP), MOZAMBIQUE