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anual estimado; enquanto num caso de corrupção que provoca grandes custos durante um ou dois<br />
anos (como a EMATUM), o custo usado no cálculo é definido como o custo geral do caso, em média,<br />
calculado durante os três anos (2012, 2013 e 2014).<br />
3.3.1. Medição dos Efeitos <strong>da</strong> <strong>Corrupção</strong><br />
Duas <strong>da</strong>s principais bases de com<strong>para</strong>ção abor<strong>da</strong><strong>da</strong>s a seguir têm a ver com i) o Orçamento do Estado<br />
e b) o Valor Acrescentado (VA). 35 Estes conceitos compreendem diferentes reali<strong>da</strong>des. Considerando<br />
que as despesas públicas do Governo medem o que o sector público gasta durante um ano, o VA dá o<br />
valor dos bens e serviços produzidos no país durante um ano.<br />
O VA de um sector não deve ser confundido com a produção total do sector. Este último contém o<br />
valor criado pelo sector e os bens e serviços (a ser usados na produção), trazidos de outros sectores<br />
nacionais ou importados. Um dos sectores nas contas nacionais usa<strong>da</strong>s <strong>para</strong> calcular e registar o VA é<br />
o <strong>da</strong> Administração Pública. Por vezes, o facto do VA <strong>da</strong>do à Administração Pública ser menor do que<br />
o total <strong>da</strong>s despesas públicas tem provocado confusão.<br />
Existem várias razões <strong>para</strong> isto:<br />
a) O VA refere-se à criação de valor enquanto o orçamento abor<strong>da</strong> custo total e receita.<br />
b) O VA do sector <strong>da</strong> Administração Pública consiste, em grande parte, no trabalho realizado pelo<br />
sector, medido através dos salários dos funcionários públicos.<br />
c) Nem to<strong>da</strong>s as activi<strong>da</strong>des do governo estão incluí<strong>da</strong>s no sector de VA de ‘Administração Pública’.<br />
<strong>Os</strong> serviços que o governo presta, por exemplo, na saúde e educação estão incluídos nos sectores<br />
de VA de ‘Saúde’ e ‘Educação’, respectivamente.<br />
d) Além disso, as contas nacionais <strong>da</strong>s empresas deti<strong>da</strong>s pelo governo, ou seja, empresas públicas<br />
(SOE) são normalmente incluí<strong>da</strong>s nos sectores a que funcionalmente pertencem e não no sector<br />
<strong>da</strong> ‘Administração Pública’. A despesa pública também contém montantes transferidos, através do<br />
governo, de uma parte <strong>da</strong> economia ou socie<strong>da</strong>de <strong>para</strong> outra. Estas transferências são liqui<strong>da</strong><strong>da</strong>s<br />
<strong>para</strong> o cálculo do valor adicionado.<br />
Com esses detalhes metodológicos necessários <strong>para</strong> se perceber a abor<strong>da</strong>gem <strong>para</strong> a medição <strong>da</strong><br />
corrupção, passamos, na secção seguinte, a apresentar os resultados do estudo e sua análise.<br />
35 Na compreensão e cálculo do custo <strong>da</strong> corrupção como impacto sobre o valor acrescentado (VA), fomos inspirados pela<br />
tentativa de revelar as consequências macroeconómicas de corrupção na estrutura <strong>da</strong> contabili<strong>da</strong>de nacional, introduzi<strong>da</strong><br />
por Michael (2009) que usou um modelo de equilíbrio geral aplicado (AGE) <strong>para</strong> simular os efeitos de um imposto<br />
sobre a taxa de corrupção assumi<strong>da</strong>.<br />
40 CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA(CIP), MOÇAMBIQUE
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