Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

O que preocupa mais do que a possibilidade de ocorrência de corrupção a nível da arquitectura da MC-
NET/JUE é o facto de existir um sistema-sombra de desalfandegamento montado no país. O sistema
MCNET é destinado a substituir o anterior (manual) Sistema de Gestão de Informações do Comércio
(TIMS). Mesmo assim, o TIMS continua em operação e tem sido usado para vários fins. De acordo com
as fontes entrevistadas, este envolve contrabando, importações à margem dos livros de registo, assim
como importações assumidas como de grandes projectos do Estado, como é o caso da circular de Maputo
e muitos outros. Por exemplo, todos os medicamentos e combustíveis refinados são importados
através do sistema TIMS. A estimativa total das importações através do sistema TIMS ronda os 30% de
todas as importações. O sistema-sombra de desalfandegamento TIMS evita o pagamento de todos os
direitos, tarifas e outras imposições e não presta contas a ninguém. Como tal, representa uma grande
perda, em prejuízo do Estado, e constitui factor de corrupção e facilitação do tráfico ilegal.
Importa reconhecer que mesmo assim a situação é de longe melhor do que antigamente. Em princípio,
a lei estabelece que o TIMS deve continuar a operar até ao momento em que for introduzido o sistema
JUE. Além disso, o facto de o governo estar a usar o sistema para alguns dos seus projectos especiais
pode dar a entender que tal uso tenha alguma legitimidade. Contudo, dado que o uso do MCNET é
obrigatório para todos os importadores e estando este sistema operacional, o uso reiterado do sistemasombra
TIMS pelo Governo e outros operadores só pode ser explicado pelas próprias autoridades.
Pode ser que os argumentos sejam válidos para determinados projectos merecedores de isenção de
impostos, mas isto tem de ser racionalizado exactamente dentro do sistema MCNET. A manutenção
dum sistema paralelo de desalfandegamento, que não presta contas, levanta a possibilidade de ser
ilegal pelo facto de alegadamente ser usado para muitas outras mercadorias (ilícitas ou não) fora
das destinadas aos projectos do governo, tornando-o altamente problemático e com possibilidade de
onerar o Estado com a não aplicação das tarifas e dos direitos de importação.
Embora continuando neste clima de custos como consequência do uso do sistema paralelo TIMS,
existem desenvolvimentos positivos no processo. Em Junho de 2015, houve um processo de preparação
visando incluir um Gabinete só para lidar com as Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado
(GAZEDA) a nível do sistema JUE. O GAZEDA tem a tarefa de avaliar se a aplicação de uma taxa especial
viola ou não outros benefícios fiscais e, se for assim, quais as mercadorias ou projectos afectados. Em
todo o caso, para tudo isto e em tempo real, a última palavra cabe sempre ao agente das alfândegas.
Iniciou no dia 3 de Agosto de 2015 um estudo piloto. Atendendo a que o lado positivo pende a favor
do outro sistema, então é necessário que urgentemente seja banido o uso do sistema TIMS.
5.2. Impacto e Custos Indirectos
Enquanto os custos directos da corrupção mutilam o desenvolvimento de Moçambique, os impactos
dos custos indirectos também têm o seu peso e, conforme constata-se na presente secção, os seus
danos podem ser ainda melhores e de maior alcance do que os dos impactos directos. Esta secção
analisa os impactos indirectos da corrupção na estrutura do sector privado, no custo e proveito dos
serviços e produtos em todo o país, nas parcerias do sector privado, na reputação internacional e nas
políticas domésticas.
5.2.1. Impacto na Estrutura do Sector Privado
Uma das principais consequências da corrupção em larga escala no sector privado é o facto de esta
alterar a disposição estrutural de todo o sector e com consequências negativas de longo alcance. Isto
assenta no facto de vários empreendimentos possuírem meios distintos, capacidades e estratégias
próprias para responderem à corrupção. Esta secção ilustra o impacto da corrupção nas pequenas e
médias empresas (PME), assim como nas empresas domésticas (incluindo as SOE) e internacionais e
OS CUSTOS DA CORRUPÇÃO PARA A ECONOMIA MOÇAMBICANA
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