Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

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Quadro 4: Corrupção no seio da Polícia de Trânsito Tipo: II (Extorsão) Sectores: Transporte Público, Segurança Anos: 2013 em diante Provas: Entrevista de boa qualidade/alta-fidelidade Caso: Um oficial da Polícia de Trânsito ganha mensalmente cerca de 5000 MT (2015). Diz-se que “ganha” em média um bónus (mínimo) de 5000 MT por semana resultantes dos actos de extorsão de dinheiro dos motoristas de táxi e dos machimbombos. É desta forma que se explica a proveniência das viaturas e residências ostentosas pertencentes aos membros da Polícia de Trânsito. A Polícia de Trânsito transformou-se num negócio economicamente atraente. Estima-se que sejam recrutados anualmente cerca de 150 a 200 membros. Fala-se que a maior parte deles paga um suborno ao departamento de RH do Ministério do Interior ou ao Comando Geral da Polícia num valor entre 15.000 e 25.000 Mt por candidato para conseguir um ingresso no sector da Polícia de Trânsito. Pressupostos: • Salário ilícito mensal (anual) adicional: USD 500 (6000) • Nº de efectivo da Polícia de Trânsito: 6.800 • % do pessoal envolvido regularmente em extorsão (50% min/90% max/ 70% em média Custo corrupção directa (média anual): USD 28,6 milhões Equivalente a: 1347 vice-procurador por ano (por exemplo, no GCCC) a um salário anual de USD 21,208 US $. THE COST OF CORRUPTION TO THE MOZAMBICAN ECONOMY 49
Os sectores específicos são mais importantes do que os outros a esse respeito. Por exemplo, existem evidências que confirmam claramente que os aumentos de preços de combustível agravam mais a «pobreza de consumo e a desigualdade em detrimento das camadas mais desfavorecidas do que outros factores» (Arndt et al, 2015: 20ff). Os autores demonstraram ainda que a subida dos preços de combustível juntamente com a ausência de elasticidade da procura de combustível e falta de opções alternativas de energia colocam em movimento um círculo vicioso. A subida dos preços de combustível, tais como a desencadeada pelo aumento de preços de importação de combustíveis em 2012 e 2013 (ver a posição 14, Anexo 7.3) provocou a redução nos preços da produção agrícola, aumento de preços de consumo, bem como o preço de distribuição de produtos importados (alimentos e insumos agrícolas) e os custos directos de transporte (por autocarro ou minibuses), claramente em detrimento das camadas mais desfavorecidas. 4.4.2. No Sector Público e Bem-Estar Social (Saúde e Educação) Vários estudos comparativos demonstram o quanto a corrupção afecta, directa e indirectamente, a prestação de serviços públicos e técnicos (estradas) e infra-estrutura social, por exemplo, nos sectores da Educação e Saúde. Um estudo do Banco Mundial estima que em todo o mundo, cerca de USD 18 bilhões podem ser perdidos anualmente devido à prática da corrupção na área de construção de estradas e produção de electricidade (Kenny, 2006). Um outro estudo do Banco Mundial conclui que até 20% das despesas públicas podem ser perdidos anualmente devido à ineficiência causada pela corrupção e até mesmo pelos efeitos mais devastadores a longo prazo para o capital humano: a partir das perdas na Educação (através do absentismo entre os professores) e na Saúde, por meio de desvio de medicamentos e através de serviço de má qualidade (World Bank, 2010). Todos os ‘impostos’ da pequena corrupção no sector de serviços (Educação, Saúde) criam limitações ou um efeito de imposto regressivo. Os países em vias de desenvolvimento ficam atolados no seu desenvolvimento, porque as camadas mais pobres não conseguem libertar-se das amarras da pobreza, devido aos ‘impostos’ desproporcionais colocados sobre eles a partir de indivíduos e instituições corruptos no sistema de serviço (Davis, 2004). Moçambique não é excepção. Os recursos públicos perdidos devido à corrupção apenas no serviço aduaneiro de 2007-2013, que rondam uma média de USD 1.7 biliões por ano, são mais do que suficientes para cobrir o total das despesas na Educação e Saúde, para as quais foi orçado USD 1,4 bilião em 2015. Os outros casos documentados neste estudo incluem desvio de partes do orçamento da Educação através de um esquema de professores fantasmas, um esquema que não se restringe apenas ao sector da educação 37 , e o desvio de medicamentos e produtos médicos e de laboratório (DFID/WB, 2013), o que mostra que a gestão das importações de medicamentos, o armazenamento e a distribuição constituem uma operação de alto risco do ponto de vista dos parceiros internacionais de ajuda a Moçambique. Em contrapartida, é um negócio próspero para os envolvidos, mas com consequências potencialmente fatais para os pacientes e as populações das camadas mais pobres que dependem do serviço público de saúde. Mesmo o pagamento de pequena corrupção de uma ‘taxa de entrada’ para a função pública, como acontece com professores, as somas ‘modestas’ de corrupção envolvidas anualmente poderiam financiar anualmente o equivalente a 19 ambulâncias de USD 65.000 cada. A extorsão praticada na polícia de trânsito produz consideravelmente mais resultados (ver Quadro 4). E o impacto da corrupção no sector de construção e obras públicas é ilustrado no Quadro 1. 37 No final da década de 1980 o exército ficou conhecido por um esquema de funcionários fantasmas; e, recentemente, no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) foi descoberto um esquema que envolve um mínimo de 2.000 beneficiários fantasmas. 50 CENTRE FOR PUBLIC INTEGRITY (CIP), MOZAMBIQUE
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