Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

a uma base de dados que permitiu a agregação e processamento de dados bem como o cálculo do
impacto directo e indirecto da corrupção. Na secção seguinte, apresenta-se a metodologia usada para
este efeito.
3.3. Tradução das Evidências e Pressupostos para Custos da
Corrupção
Considerando que o termo ‘custo’ significa normalmente «uma certa quantia de dinheiro a ser pago
ou gasto para comprar ou obter algo», o termo «custos da corrupção» utilizado no presente estudo
refere-se a um conceito muito mais amplo. Ele inclui também os custos de oportunidade e os custos
não pecuniários como a deterioração da capacidade das instituições para fornecer um serviço ou um
documento. Estes podem muito bem ser mais importantes do que os custos que podem ser medidos
em termos quantitativos.
A abordagem metodológica utilizada no presente estudo é diferente da maioria dos outros estudos que
tentam quantificar o custo da corrupção. Concentrando-se num único país (Moçambique), ela procura
entrar em mais pormenores sobre um vasto leque de custos de corrupção que foram destacados nas
secções anteriores. Como já foi dito, ela usa uma grande diversidade de fontes nacionais, incluindo
análises publicadas e não publicadas e contas nacionais, e dados orçamentais cobrindo vários anos.
Ela baseia-se em entrevistas realizadas especificamente para o estudo e análise de casos de corrupção
de vários anos (registados a partir de 2002).
Um aspecto fundamental da abordagem escolhida é a tentativa de avaliar e resumir em termos
qualitativos os custos da corrupção de forma simples e abrangente. Os autores exemplificam os
custos em três formas diferentes: i) relacionadas com o orçamento do Estado, comparados com as
despesas gerais e suas subdivisões funcionais e como uma percentagem da receita fiscal; ii) em
relação à economia nacional, expressa em percentagem do Valor Acrescentado (VA) da economia e iii)
por comparação com as magnitudes conhecidas e importantes da economia nacional (por exemplo,
perda de impostos em comparação com o ganho de bem-estar social que poderia ser alcançado pela
mesma quantia de dinheiro).
Os dados dessas estimativas e as comparações dos custos de corrupção foram feitos a partir da base
de dados de casos de corrupção (ver Anexo 7.3). Como já mencionado, alguns casos são transacções
individuais e únicas (ver, como exemplo, o Quadro 2), enquanto outros casos reflectem as práticas
estabelecidas e em curso (maior parte dos casos), presumindo-se que a corrupção não ocorre apenas
no ano em que é descoberta. É razoável assumir que a maioria dos tipos de corrupção ocorrem
ano após ano, aproximadamente no mesmo nível em que são descobertos (ou muito aumentam, se
forem ‘rentáveis’), a menos que haja provas de que um determinado tipo ou caso de corrupção foi
interrompido. Em alguns casos, todavia, como é o da EMATUM, onde todos os sinais, por enquanto,
parecem indicar que este é um caso ‘isolado’ e independente (ver Quadro 2), não se assume que a
corrupção continue nos próximos anos. Acreditamos que esta forma de olhar para ela é razoável e
não se vai exagerar mais no custo (de dinheiro) da corrupção.
A descoberta de casos de corrupção não acontece de forma contínua e regular, mas sim tende a ser
irregular, ou seja, de carácter não-linear ou discreto. Além disso, os custos são geralmente expressos
como um montante fixo durante um determinado número de anos. Para poder comparar esses custos
com o orçamento anual e VA, a abordagem escolhida pelos autores tem sido a de expressar os custos
anuais da corrupção como uma média anual aritmética dos três anos mais recentes em relação aos
quais as contas nacionais e dados do orçamento estão disponíveis, ou seja, 2012-2014. O custo anual
da corrupção é assim definido como a média anual ao longo desses três anos. Por exemplo, o custo
da prática de corrupção assumidamente em curso (suborno pela polícia de trânsito) seria o montante
THE COST OF CORRUPTION TO THE MOZAMBICAN ECONOMY
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