Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

O impacto da corrupção na economia é igualmente grave.
Em termos de valor acrescentado a corrupção é responsável pela perda de 2.5 biliões de US$ ou acima
de 17% do valor médio do Valor Acrescentado, entre 2012 e 2014, querendo dizer que cada pessoa
teria perdido 98 US$ por ano por conta da corrupção ou cerca de 18% em função do que seria a sua
renda sem a corrupção. Os sectores que foram mais afectados pela corrupção são as obras públicas,
a pesca (com EMATUM), os serviços e os transportes e comunicações.
Conforme se discute na secção 5, a corrupção produz efeitos indirectos de muito maior alcance na
prestação dos serviços públicos, na pobreza e no bem-estar social em geral. Os dados fornecidos a
este estudo confirmam em grande medida as conclusões tiradas em relação a Moçambique e outros
países. Ao volume dos recursos fiscais drenados pela corrupção poderia ter sido dada melhor utilidade
nos sectores prioritários, com destaque para a educação e a saúde.
Finalmente, convém salientar que os resultados discutidos acima representam, do ponto de vista dos
autores, um cenário razoável. Contudo, por um lado, o custo geral real pode ser de longe mais alto se
atendermos que a nossa amostra apenas equaciona a ponta visível do ‘iceberg’ da corrupção, o que
pode ser considerado como ‘o pior’ dos cenários. Por outro lado, o custo pode mesmo ser inferior ao
total estimado como valor do custo da corrupção. Seria assim se assumíssemos que poderia haver
duplicação de contagem nalguns casos, p. ex., no caso de evasão fiscal e corrupção nas alfândegas
ou nos fluxos ilícitos de capitais e evasão fiscal. Este poderia ser considerado o ‘melhor dos cenários’.
Contudo, é, do ponto de vista de metodologia, quase impossível gerar e verificar os dados necessários
para se entrar em tais distinções. Podemos, portanto, postular que os números apresentados e
discutidos acima reproduzem um cenário realístico e plausível.
6.1.2. Efeitos no Negócio e no Sector Privado
Na perspectiva do sector privado, uma das principais áreas de preocupação são as alfândegas
onde a corrupção produz um impacto directo e sufocante no negócio, bem como no orçamento do
Estado. Existe uma gama de aspectos e mecanismos envolvendo o suborno directo assim como a
subfacturação comercial. Foram, contudo, introduzidas reformas positivas tais como o JUE, responsável
pelo aumento da receita do Estado em 15% no seu primeiro ano de operação. Este sistema não está a
ser operacionalizado na totalidade e uma grande percentagem (30%) das importações continua a ser
canalizada através do antigo sistema manual TIMS. Isto acarreta perdas consideráveis em prejuízo do
Estado por atrofiar a receita e introduzir pontos de entrada de contrabando e de outras mercadorias
ilícitas.
A corrupção tem igualmente impacto na estrutura do sector privado com consequências generalizadas
dentro da economia moçambicana pelo facto de:
• Impedir a entrada de certas MNC;
• Inibir ou atrasar o investimento planificado;
• Minar a livre concorrência entre as grandes empresas domésticas, incluindo as SOE que, por sua
vez, se tornam corredores do negócio corrupto.
Entre outros factores, tudo isto prejudica e ameaça o estabelecimento de uma cadeia de valores que
poderia agir como motor do crescimento económico e que possivelmente poderia abrir novos sectores
de actividade para as empresas Moçambicanas. Enquanto isso, as PME continuam a ser arrastadas
para a informalidade, inibindo, assim, o seu crescimento e expansão, o que culmina com o bloqueio
na criação de emprego. A luta árdua das empresas Moçambicanas é prejudicada ainda mais pelo facto
de estarem a aumentar a corrupção e o custo do dinheiro no sector financeiro, agindo como barreira
na expansão de negócios e no investimento. As PME continuam relutantes em se deixarem crescer
76 CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA(CIP), MOÇAMBIQUE