Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

No presente estudo, a amostra a que se chegou através do método descrito acima é de 36 casos que
abrangem todos os tipos e sectores apresentados na secção anterior (ver Anexo 7.3). Medidas foram
tomadas no sentido de se garantir que uma boa mescla de casos pequenos (pequena corrupção),
casos médios (com valores estimados entre USD 10 e 100 milhões por transacção corrupta) e casos
grandes (acima de USD 100 milhões). Enquanto alguns casos têm a ver com transacções únicas (num
determinado caso temporalmente limitado), por exemplo um único negócio corrupto de infra-estrutura,
outros casos consideram práticas contínuas estabelecidas e em curso, por exemplo, a importação de
mercadoria. Para os fins deste artigo estes dois exemplos são considerados ‘casos’, apesar de este
último ser constituído por um número muito elevado de casos parciais (anuais) de corrupção.
3.2.2. Geração, Tipos e Qualificação de Evidências
Tomando-se em consideração a natureza secreta dos acordos de corrupção, bem como as vantagens de
amostragem orientada, os pesquisadores definiram evidências de uma forma abrangente e pragmática.
Deste ponto de vista, as ‘evidências’ incluem i) trabalhos e estudos científicos e de investigação,
publicados ou não (ver Bibliografia, Anexo 7.4), ii) reportagens de jornais de qualidade profissional e
investigava e iii) informação produzida através de entrevistas com informantes de elite (ou fonteschave)
realizadas pelos pesquisadores. Estas últimas fontes são entrevistas, conversas e discussões
com pessoas que têm conhecimento técnico e informação privilegiada e, portanto, capazes de
fornecer esclarecimentos valiosos e informações sobre um determinado evento e/ou um processo
(por exemplo, um caso particular de corrupção), de compreender a sua trajectória e resultados. 33
‘Elite’ não significa necessariamente que as pessoas entrevistadas fazem parte das elites políticas
e económicas referidas no ponto 2.1, embora isso também possa ser o caso. Em vez disso, ‘elites’, no
contexto deste estudo, refere-se aos representantes seleccionados de instituições que foram escolhidos
por causa de quem eles são em relação ao caso, a posição que ocupam e as informações privilegiadas
que têm (informantes-chave). Este grupo de pessoas normalmente está perto do poder político e de
tomada de decisão, ocupa posições de gestor sénior e têm participado directa ou indirectamente em
processos relevantes para o presente estudo. Um total de 47 pessoas foi entrevistado para o objectivo
do presente estudo. O grupo incluiu uma série de quadros superiores, técnicos e representantes de
instituições governamentais, empresas públicas e privadas, o judiciário, académicos, membros de
ONG, jornalistas e quadros das representações estrangeiras em Moçambique. 34 Por razões éticas e
de natureza deontológica, as entrevistas foram realizadas com o consentimento de protecção da
confidencialidade da fonte da informação e na base do anonimato dos nomes e das identidades
pessoais e institucionais.
3.2.3. Verificação dos Dados e Pressupostos
Houve cuidado considerável para se assegurar que os dados ou as evidências recolhidos pelos métodos
acima descritos foram verificados, sempre que possível, e analisados em função de informações
provenientes de outras fontes. Particularmente em relação à informação sobre os valores monetários
de acordos de corrupção, eles foram submetidos a uma dupla verificação bem como ao controlo
de plausibilidade. Mesmo assim, no estudo esses valores monetários não foram considerados como
factos (que, no caso de corrupção, são difíceis de estabelecer, de qualquer modo, por pesquisadores
académicos), mas considerados como pressupostos ou presunções mais ou menos plausíveis. Em
todos os casos estudados, as suposições sobre os valores mínimos e máximos foram feitas e lançadas
33 Ver: Tansey, 2007; Hochschild, 2009.
34 A maior parte dos contactos foram facultados pela CIP. Os Deputados não foram incluídos.
OS CUSTOS DA CORRUPÇÃO PARA A ECONOMIA MOÇAMBICANA
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