Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

Quadro 2: EMATUM
O caso da EMATUM veio pôr em evidência as práticas de corrupção que envolvem uma empresa
“privada” que representa ostensivamente o interesse público. Registada como empresa privada
dedicada à pesca do atum em 2013, é, no entanto, detida por três empresas para-estatais: Gestão
de Investimentos, Participações e Serviços (GIPS), o braço social do Serviço de Segurança do Estado
moçambicano e Empresa Moçambicana de Pescas (EMOPESCA) – cada uma detendo 33% das acções;
e Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) na posse de 34% das participações.
Embora existam alguns interesses minoritários privados na participação da GIPS, toda a propriedade
é através de empresas estatais. A partir desta perspectiva a alegação de que EMATUM é uma empresa
privada é duvidosa. Pelo contrário, é efectivamente uma empresa estatal, o que significa que o interesse
público é fundamental e mais forte do que seria de esperar noutras circunstâncias. O objectivo da
empresa é fornecer segurança marítima através de um mecanismo de autofinanciamento – operações
da guarda costeira pagas por receitas de vendas de atum.
A EMATUM havia encomendado uma frota de pequenas embarcações, velozes e modernas e embarcações
militares de patrulha costeira com um crédito bancário de USD 850 milhões angariados no mercado
Eurobond com uma (alta extraordinária) taxa de juros de LIBOR + 6.305% garantidos pelo governo,
sem transparência nos procedimentos de aquisição, sem a inclusão do acordo no orçamento anual e
sem aprovação do parlamento.
Para além dos cerca de entre 300 e 350 milhões de Dólares Americanos desaparecidos que não foram
explicados, a obrigação do serviço da dívida do governo para o negócio coloca outra grande pressão
sobre as finanças públicas do país já sobrecarregado pelas reduzidas contribuições dos doadores e
aumento da amortização da dívida interna e externa.
O acordo secreto e oneroso, portanto, implica fidúcia considerável, riscos económicos e de reputação
e custos para Moçambique, para a economia e o bem-estar social. Ademais, a porção de pesca de atum
da empresa não é economicamente viável, o que significa que o encargo económico do reembolso vai
aumentar para o Estado. De acordo com uma fonte, “não existe simplesmente atum suficiente no canal
de Moçambique para a EMATUM reembolsar o empréstimo até 2020”.
Como resultado das negociações entre o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, com os
accionistas, em Março, as obrigações da EMATUM vão transformar-se em obrigações garantidas até 9
de Abril – se for aceite pelos accionistas, o que é provável. Embora isso reduza os reembolsos anuais de
USD 200 milhões por ano para cerca de USD 60 mn, com a maior parte do reembolso devido em 2023
(em vez de 2020), o novo acordo aumenta os custos para Moçambique a longo prazo. Para além do novo
aumento da taxa de juros de 6,305% para 10,5% e venda de novos títulos com um desconto de 20%,
Moçambique tem sido cada vais mais desqualificado por todas as principais agências de rating como
resultado directo das renegociações. Os accionistas aceitam o novo acordo vinculativo da EMATUM em
oferta mas o incumprimento selectivo é quase inevitável. A razão para as quedas e o incumprimento
selectivo provável é que as agências de rating vêem o negócio como resultado de sobrendividamento.
A deterioração do rating soberano de Moçambique vai resultar em encargos financeiros consideráveis
a longo prazo e acima do valor real da EMATUM. O custo do financiamento para Moçambique vai
aumentar nos próximos anos e, como resultado, isso vai afectar negativamente os investimentos e
financiamento de projectos para empreendimentos que incluem actores moçambicanos, tais como
empresas estatais como a ENH ou CFM, ou qualquer empreendimento que inclua uma garantia
soberana. Como resultado, fazer negócios em Moçambique vai-se tornar mais caro, com um provável
aumento nos projectos actuais e futuros, sendo que alguns serão adiados e/ou cancelados.
38 CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA(CIP), MOÇAMBIQUE