Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

empresas domésticas e os actores internacionais não alistados são o alvo preferencial dos funcionários
corruptos, dado o seu poder económico e à situação de lucro percebida. Os funcionários corruptos
sequiosos de renda geralmente hesitam entre as MNC, vistas como difíceis de aceitar pagamentos
corruptos, e as PME, tidas como de benefício demasiado insignificante para o esforço valer a pena.
O impacto no sector privado é o de que os motores de crescimento do sector privado (com a excepção
das MNC que são sujeitas a um regime especial anti-corrupção) estão sofrendo erosão e sendo
esvaziados pela corrupção – ou mesmo induzidos a também recorrer à corrupção. À semelhança do que
acontece com as MNC, os actores das grandes empresas domésticas podem funcionar como importantes
multiplicadores económicos, agindo como locomotivas impulsionadoras de toda a cadeia de valores
na economia. Devido aos custos impostos pela corrupção, os grandes actores locais acabam entalados
e minados em relação ao crescimento e ao desenvolvimento de produtos e serviços adequados e
competitivos. O facto de Moçambique ser classificado na posição 133 das 144 posições estipuladas
pelo Fórum Económico Mundial como Índice Global de Competitividade para 2015-16 é, em grande
medida, um indicador do dano causado pela corrupção na competitividade empresarial 49 . Em vez de
estas empresas agirem como locomotivas do crescimento económico, por causa da corrupção deixam
de exercer o papel de grandes empresas domésticas, tornando-se ‘empresas zombie’ a remoto controlo
que, em última análise, só teriam a capacidade de sobreviver à custa da sua posição privilegiada de
vencedoras da corrupção, ou vencedoras em concursos suspensos ou mesmo vencedoras em concursos
viciados com a ajuda de uma PEP ou funcionando como mulas de negócios 50 . Sendo este um ponto de
constrangimento para muitas empresas honestas, estas têm geralmente pouco espaço de manobras
perante concursos viciados por falta do poder de interferir nas regras de jogo. A resposta mais comum
tem simplesmente sido a de abandonar o mercado e procurar outras oportunidades noutros países
com processos competitivos e concursos mais justos.
5.2.1.2.1. Empresas Participadas pelo Estado (SOE)
A maioria das grandes empresas domésticas faz parte do grupo de empresas públicas parcial ou
totalmente participadas pelo Estado (SOE) e empresas estatais. Tal é o caso das TDM, ADM, EDM,
CFM, mas também empresas privadas com entidades públicas como accionistas/proprietárias e que
desempenham actividades de interesse do público. Constituem exemplos a Estradas do Zambeze
(portagem de estradas e pontes), a Kudumba (scanners sem intromissão), a IMOPETRO (importação de
combustível) e a EMATUM, esta última servindo de amostra ao presente estudo.
As SOE estão particularmente expostas ao risco de corrupção. Por um lado, possuem laços estreitos
com o governo e com o partido dominante e em princípio são obrigadas a aplicar as normas do
governo em matéria de gestão das finanças públicas, aquisição, etc. Contudo, na prática operam de
forma isolada em relação aos órgãos reguladores (caso existam) e à supervisão do Estado (ex., UFSA e
auditores do Tribunal Administrativo). Por causa disso, possuem um elevado grau de autonomia, pouca
prestação de contas e alta impunidade, tornando-as muitas das vezes um ‘estado dentro do Estado’.
Muitas fontes consultadas no presente estudo foram unânimes em que as SOE e as parcerias público-
-privadas (PPP) nos projectos de infra-estruturas e construção são cada vez mais a maior fonte de
práticas corruptas. No interesse da corrupção, as PPP proporcionam vantagem acrescentada de financiamento
e operação de projectos de infra-estruturas em que o parceiro privado fornece o financiamento
inicial, geralmente baseado no princípio Construir, Operar e Transferir (BOT). Contudo, no caso de
Moçambique, muitos parceiros privados não possuem fontes próprias de capital para o investimento
49 Consultar: http://www3.weforum.org/docs/WEF_GlobalCompetitivenessReport_2014-15.pdf
50 Mais vezes do que nunca os processos de concursos são suspensos no meio apenas para permitir que os
contratos sejam adjudicados a determinada empresa. Os argumentos muitas vezes andam em torno da necessidade
de ‘rapidez na decisão e no investimento’.
68 CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA(CIP), MOÇAMBIQUE