Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

Os sectores (casos) da amostra em que a corrupção é mais pronunciada e com valores consideravelmente
acima de USD 200.000 milhões por cada caso são:
• Alfândegas;
• EMATUM;
• Preços exagerados de importações de combustíveis líquidos;
• Contratações no sector das telecomunicações;
• Contratações no sector de construção/obras públicas.
No período em observação, as práticas de corrupção nas Alfândegas podem ser identificadas como a
principal causa de danos à economia envolvendo grandes somas de transacções ilícitas. Os actos de
suborno no sector das alfândegas, subdeclaração e fuga ao pagamento de impostos de importação
têm custado bastante caro ao Estado. A única perda mais importante de recursos públicos registada na
amostra está relacionada com a montagem de um sistema aduaneiro sombra destinado a contornar
o sistema oficial MCNET. Este facto custou ao país cerca de USD 2.5 bilhões, ou seja, mais de USD 1
bilhão acima do que a despesa total orçada para educação e saúde (que foi de 1,4 bilhão de USD) em
2015.
O caso da EMATUM (ver Quadro 2) também causou danos enormes, tomando em conta que pelo menos
USD 300 milhões não foram devidamente explicados e contabilizados. Além disso, o caso aumenta
drasticamente o endividamento do país, com o crédito para o financiamento ter sido negociado à
margem das instituições de direito, na base de uma premissa falsa, i.e., a rentabilidade da empresa.
Neste estudo assume-se que o caso EMATUM seja um caso único, apesar de haver certa probabilidade
desse negócio, por envolver uma dimensão militar, conter uma parte considerável não reportada e
declarada, como muitas das vezes acontece.
Mas as fontes orais também apontam uma crescente importância das Empresas Públicas (SOE) e,
em particular, das empresas privadas detidas por instituições do Estado (como também é o caso da
EMATUM) e as parcerias público-privadas (PPP) como centros de corrupção. Os danos provocados por
tipos específicos de corrupção associados a estas empresas, incluindo o conluio e manifesto conflito de
interesse, estão no segundo lugar após a que é causada por práticas ilícitas e corruptas nas alfândegas.
A tabela abaixo apresenta a dimensão do custo total devido à corrupção durante o período sob
observação (10 anos) em relação aos principais agregados macroeconómicos para 2014 e 2015.
Tabela 4: Custo Total dos Casos da Corrupção em Relação a Agregados Económicos (em %)
Custo da Corrupção %
Despesas de 2014 (executado) 71.7
BIP 2014 30.8
Investimento total 2015 (orçamento) 195.2
Despesas para Educação 2015 (orçamento) 362.8
Componente do orçamento externo 2015 (orçamento) * 287.1
Fonte: Autores, baseado-se na DNO, 2015
* ODA + crédito
O valor monetário dos custos da corrupção acumulado ao longo do período abrangido pela amostra
podia ter duplicado o orçamento de investimentos para 2015 e as despesas previstas na educação
podiam ter aumentado para acima do triplo. E esse montante teria coberto quase três vezes o montante
da ajuda e o crédito externo orçado para 2015.
42 CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA(CIP), MOÇAMBIQUE