Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

O presente estudo assume o desafio de medir a corrupção, usando Moçambique como estudo de caso.
Os autores introduziram e aplicaram uma abordagem para medir a corrupção e o seu efeito sobre a
economia, através de estimativas quantitativas para um número considerável de casos de corrupção,
quer revelados ou pesquisados. A abordagem vem apresentada em estudos recentes sobre a medição
da corrupção (CMI, 2014; DFID, 2015). Assim, os autores tentaram estender o alcance da abordagem de
medição das percepções da corrupção através da produção de estimativas quantitativas da corrupção
numa base de evidências suficientes e informadas. O objectivo é sensibilizar os legisladores e o
público acerca do elevado fardo que a corrupção produz sobre o desenvolvimento socioeconómico,
um peso opressivo que os agregados familiares e os sectores público e privado têm de suportar. Com
um entendimento mais claro acerca desse fardo e sobre os elementos que o compõem, as perspectivas
sobre as vias e medidas para reduzir ou eliminar parcialmente esse peso podem ficar mais claras.
Um Breve Olhar Sobre a Economia
Uma vez que a corrupção está a danificar a economia, primeiro os autores procuraram compreender o
objecto desse dano, e as suas consequências, em relação aos aspectos estrutural e cíclico da economia
Moçambicana.
Do ponto de vista estrutural, a economia formal de Moçambique, conforme vem reflectido nas
estatísticas e documentos internacionais, é caracterizada por uma economia extractiva (no sentido mais
lato) virada para a exportação, na qual pouco capital é retido, acumulado e usado para o investimento
doméstico e diversificação económica e industrialização. Este tipo de economia é considerado “poroso”
(Castel-Branco, 2015), i.e., aberto e exposto à volatilidade dos mercados globais e aos interesses
dos capitais financeiros internacionais. O capital de investimento geralmente é recompensado no
estrangeiro e não dentro do país, p. ex, no sentido dos rendimentos, uma vez que a maior parte dos
megaprojectos se têm vindo a beneficiar de incentivos fiscais e outros privilégios (CIP, 2013a; b). Com
o seu elevado nível de abertura, a porosidade e negligência da agricultura de pequena escala e a
industrialização orientada para o mercado doméstico, a economia se parece, na sua estrutura, com a
do tempo colonial. Foram registadas poucas transformações, em particular a favor dos interesses da
agricultura de pequena escala e da população rural que é de longe a grande maioria da população
nacional (Mosca, 2011).
Do ponto de vista de economia política, a economia Moçambicana pode ser caracterizada como
sendo uma economia em que um partido predominante, a Frelimo, estabeleceu o poder hegemónico
sobre o estado, sobre a economia e sobre os recursos de que o país dispõe. A ordem social, política e
económica estabelecida é caracterizada como sendo uma Ordem de Acesso Limitado (Levy, 2012), por
exemplo, uma ordem na qual o acesso aos benefícios é limitado aos que pertencem à elite hegemónica
estabelecida e aos que os apoiam numa relação de clientelismo. Estas elites podem ser consideradas
como sendo os principais auto-servidores ou patrões que consolidam o poder organizando grupos
de clientes através da oferta de benefícios financeiros, organizacionais, económicos, etc, e o acesso
aos recursos em troca do seu apoio. A relação e a distribuição do poder, recursos e influência não
tomam em conta a estrutura e a dinâmica das instituições produtivas formais, por exemplo, o sistema
económico e fiscal formal. Por esta razão, o comportamento económico oportunista e todas as formas
de renda que procuram a predação bem como a corrupção estão intrinsecamente ligadas à economia
política clientelista (Khan, 2010).
O panorama económico para 2016 é caracterizado por uma interacção de vários factores de
constrangimento que produzem um número considerável de constrangimentos orçamentais e menos
espaço de manobra em relação às despesas em sectores sociais prioritários, custos recorrentes
(salários), investimento em infraestruturas e pagamento da dívida. Outros falam acerca de uma crise
8 CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA(CIP), MOÇAMBIQUE