Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

económica que vai piorar e que requer medidas de estabilização, tais como um empréstimo do FMI
para o país 3 . Eis os factores de constrangimento:
a) Apesar do crescimento projectado para a economia ser de 7% (preços constantes) para 2016,
o que corresponde a aproximadamente uma taxa de crescimento per capita na ordem de
4.6%, na presunção de um crescimento da população de 2,4% ao ano, existem sinais claros
de contracção. O mais recente ajustamento das projecções de crescimento anual (inicialmente
de 8% ou mais) é um indicador de um ambiente global e doméstico menos favorável para a
economia Moçambicana, num futuro breve, com os riscos económico, de investimento e fiscal a
aumentarem (FMI, 2015), e as projecções para o negócio do gás a ficarem cada vez menos certos
do que eram durante os últimos anos devido à queda global dos preços da energia (petróleo e
gás).
b) O valor total da dívida pública de Moçambique (externa e doméstica), medida como percentagem
do PIB, aumentou entre 2012 e 2015, de cerca de 40% em média, entre 2008 e 2014, para
bem acima de 50% em 2014 e espera-se que atinja cerca de 60% em 2016 (FMI, 2015). Em
termos nominais, a dívida pública aumentou de 4.8 biliões de Dólares Norte-Americanos em
2014, em que 1,5 bilião de Dólares destes constituem dívida incorrida em três “projectos” financiados
através de Empréstimos Não Concessionários (NCB), nomeadamente a EMATUM, a ponte
Maputo-KaTembe e a estrada circular de Maputo, sendo que os últimos foram financiados pela
China. A dependência de NCB não só esgota a carteira de crédito para projectos que prometem
retornos a curto ou médio prazo, como também origina uma espiral de necessidades financeiras
ou mais empréstimos e/ou uma redução do défice orçamental através do crescimento da renda
e/ou redução da despesa. Ambos têm um impacto negativo sobre a actividade do sector privado
e crescimento e, deste modo, sobre a geração de rendimento (Staines & Nucífora, 2010). O
crescente endividamento e a actual mistura da dívida (NCB/CB; doméstica/externa) podem ter
causado a desclassificação da capacidade de obtenção de crédito de Moçambique por parte de
duas agências de notação financeira, a Standard’s & Poor e a Fitch.
c) A geração de renda por parte da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) poderá registar uma
redução, uma vez que parece que os retornos da recolha de impostos a partir do esforço fiscal
acrescido estão a registar um declínio relativo. A recolha do Imposto sobre o Valor Acrescido (IVA)
pode constituir um indicativo: com cerca de 8% do total da recolha de impostos em média, tem
sido quase constante durante os últimos cinco anos. Os impostos directos sobre os rendimentos
e lucros (ISPS e ISPC) registaram um aumento durante os últimos anos que são atribuídos, no
caso do ISPC, aos rendimentos vindos da tributação excepcional dos lucros inesperados causados
pela venda de concessões (mais-valias), com particular destaque para o negócio da exploração
do gás. O esperado aumento dos rendimentos e dos impostos sobre os lucros da indústria não
extractiva da economia e das pessoas individuais será prejudicado pelo actual ciclo económico
desfavorável e o peso tributário já existente que aliciam os homens de negócios à evasão fiscal
e a “escaparem” para o sector informal.
d) Existem fortes sinais de vários ramos de negócios em todo o país (turismo, manufactura,
agricultura, imobiliária, etc.) em que a economia está a desacelerar, com a excepção de alguns
investimentos e projectos na indústria extractiva (ex.: rubi e grafite em Cabo Delgado e extracção
de gás/petróleo em Inhambane). «Não há dinheiro» é a queixa geralmente ouvida ao longo de
todo o país e ao longo de várias agências da indústria. O fluxo do Investimento Externo Directo
(FDI) teve o seu pico entre 2010 e 2013, tendo registado um decréscimo em 2014. Dependendo
da tendência económica mundial e dos preços dos produtos, esta tendência poderá continuar. A
3 Joseph Hanlon, Mais austeridade & subida dos preços prevista na crise económica. MOÇAMBIQUE 304.
Newsreports&clippings. 25 de Novembro de 2015.
OS CUSTOS DA CORRUPÇÃO PARA A ECONOMIA MOÇAMBICANA
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