Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

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Figura 9: Moçambique: Desembolso líquido da ODA por cada tipo, 2007-2013 (milhões de US$) Millhões de US$ 1800 1600 1400 1200 1000 800 600 400 200 0 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Multilateral ODA Bilateral ODA Fonte: OECD http://www.aidflows.org/ 4.5. Distorções Orçamentais de Manutenção de Uma Economia Política Permeável à Corrupção Conforme se referiu, as distorções orçamentais que mantêm a economia política da corrupção nem sempre são ilegais. Mas ajudam a manter a economia política, na qual há um comportamento económico oportunista valendo-se de todas as formas e recursos para aquisição de renda e com actos predatórios e potencialmente corruptos, intrinsecamente ligados a um sistema de clientelismo de auto-benefício de grupos das elites, conforme acima referido (secção 1.1.). Isto é que distorce a alocação orçamental para legitimar o sistema e a sua manutenção. O custo destas distorções pode assumir proporções alarmantes, principalmente nos casos de despesas com combustível, viagens e ajudas de custo a funcionários públicos em viagens sem estes necessariamente estarem ligados aos seus serviços (ver: exemplo na Caixa 7). O uso de recursos do Estado (recursos humanos pagos pelo orçamento do Estado, viaturas, combustível, etc.) em campanhas eleitorais durante as últimas três eleições gerais (2004, 2009, 2014) foi bem documentado, p.ex., pelo CIP. Esta prática ilegal não só encareceu os custos e Orçamento do Estado, como também desacreditou as várias eleições dos últimos 15 anos como não sendo totalmente transparentes nem justas, com reclamações e acções de violência pela parte do partido principal da oposição como uma das consequências. O custo destas distorções recai sobre o contribuinte de impostos cujos pagamentos directo (via impostos) e indirecto (através de um Orçamento do Estado mais reduzido na parte das despesas) resultam insuficintes para cobrir e expandir os serviços públicos básicos. O caso dos scanners da Kudumba, operados nos portos e aeroportos, é ligeiramente diferente (Mosse & Munguambe, 2007; Hanlon & Smart, 2008: 116). Esta empresa privada é uma filial ligada a individualidades do partido no poder e é uma sociedade de acções para prestar o serviço público de OS CUSTOS DA CORRUPÇÃO PARA A ECONOMIA MOÇAMBICANA 59
scanners (sem intromissão) e de segurança, mas com a privatização de algumas partes das receitas prevenientes deste serviço. Estima-se que a Kudumba gera uma receita anual de 40 milhões de US$. Não se sabe se esta empresa paga ou não os respectivos impostos sobre o rendimento gerado pela operação dos scanners. Mas sabe-se que a taxa de cobrança é relativamente elevada (acima de 100 US$ por contentor), taxa cobrada aos importadores, o que tem causado um ambiente de questionamentos na comunidade dos agentes de negócio, quer do lado de Moçambique, quer do lado dos exportadores da África do Sul que usam o Porto de Maputo. Neste último caso, constatou-se que Durban se tornou preferencial em relação aos exportadores de Pretória/Joanesburgo, apesar de ser mais distante (Sequeira & Djankov, 2013). Isto deve-se principalmente ao custo extra que representa o uso do Porto de Maputo por causa das exorbitantes taxas de scanner dos contentores e também porque do outro lado da fronteira há índices de corrupção relativamente mais baixos. O monopólio sobre as taxas de scanner torna o Porto de Maputo simplesmente menos competitivo. No contexto das condições de stress fiscal e de défice orçamental, a limitação causada por tais distorções orçamentais acarreta um elevado peso no bolso do cidadão pagador de impostos. As distorções não só prejudicam a poupança dos escassos recursos como também limitam o espaço de manobras do governo em relação ao financiamento dos serviços básicos. Ademais, tais distorções contribuem para o alvoroço geral das populações por acreditarem que aqueles que governam não representam necessariamente os seus interesses, mas sim o interesse de se auto-servirem e de servirem uma pequena elite privilegiada. A recente decisão do Presidente Nyusi de abandonar o uso de helicópteros nas suas visitas presidenciais aos governos locais, mesmo nas zonas mais recônditas, não só permitiu poupar do erário público a soma colossal de 2.4 milhões de US$ por ano, como também aumentou a possibilidade de uma maior popularidade do Presidente. 60 CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA(CIP), MOÇAMBIQUE
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