Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

importante factor no crescimento e desenvolvimento da economia. A bibliografia sobre corrupção e o
seu efeito nefasto no investimento (doméstico) tem sido unânime nos últimos 15 anos. Nos primórdios
de 2001, Mo defendia que o investimento privado seria consumido pelo investimento público
nos países cada vez mais corruptos. Ele argumentava que isto se deve ao facto de a corrupção se
tornar generalizada e os investimentos não poderem reflectir uma óptima distribuição dos recursos.
Os contratos e os negócios são realizados entre amigos ou entre indivíduos corruptos, o que torna o
investimento público menos eficiente e maior do que o necessário. Tinha que haver um limite para
os inovadores e novos actores no acesso ao mercado de contratos, sem o que fica retardada a diversificação
e o crescimento económico. Haque e Keller (2008) reforçam o argumento inicial de Mo por
constatarem que à medida em que a corrupção aumenta, também aumenta o investimento público.
Contudo, o produto ganho por cada dólar investido não tem o efeito que teria se não houvesse corrupção.
Assim, o investimento público pode crescer em milhões de dólares mas não produz mais ou
melhores serviços, retardando, assim, o crescimento económico. Isto pode igualmente levar ao efeito
de substituição argumentado por Mo (2001).
Assim, a substituição do negócio privado pelo das SOE, aliado à falta de acesso ao crédito
economicamente razoável, mina a livre concorrência de toda a economia, ficando difícil operar qualquer
negócio. Isto flagela ainda mais as empresas Moçambicanas já que possuem menos alternativas de
acesso às fontes internacionais de financiamento alternativas, quando comparadas com as empresas
internacionais. Das empresas Moçambicanas afectadas, as PME são as que estão em situação pior, já
que geralmente não possuem o colateral de retorno para oferecer em função dos respectivos créditos.
O problema torna-se ainda pior no sector de empresas informais. É que para estas, uma das avenidas
de acesso às finanças é o sector informal que, dada a sua natureza não regulada, é extremamente
arriscado e oneroso.
5.2.2. Custo e Proveito, Fazer Negócios e Investimento
Como acima vimos, os custos da corrupção em Moçambique são elevadíssimos. Estando o sector
privado directamente exposto a este mal, estes custos continuam, no entanto, a ser tramitados através
dos negócios. Isto quer dizer que qualquer pessoa acaba sempre pagando o preço. Quer o sector
público, quer o consumidor privado, quer ambos, ninguém escapa. Isto manifesta-se em forma de custo
sem proveito e custos inflacionados de bens e serviços. As consequências indirectas variam entre os
sectores e de projecto a projecto, mas tendem sempre a ser graves. Nalguns casos levam à desistência
dos planos de realização de investimentos e, consequentemente, na fraca criação de empregos e na
contínua fragilidade dos meios de subsistência. Para outros sectores, por exemplo, os da construção e
infra-estruturas, a falta de qualidade e de longevidade das obras por causa da corrupção pode mesmo
impor-se como uma questão de vida e morte.
A deterioração da qualidade como consequência da corrupção representa um grande problema e
nalguns casos aumenta em grande o custo do orçamento. Em muitos concursos os concorrentes
arrematam as obras por via da corrupção e, quando a qualidade do resultado final é péssima, chegase
até a recorrer ao ‘concorrente que perdeu’ para fazer bem a obra do ‘concorrente vencedor’. Aqui o
Estado paga três vezes: a) à empresa que no fim não executa a obra; b) aos funcionários corruptos
que beneficiam da adjudicação do concurso; c) à empresa que de facto acabará executando a obra.
Geralmente esses casos de ter que contratar outro que execute bem a obra só ocorrem sob demanda e
exigência de empresas internacionais – principalmente no sector de infra-estruturas, tais como portos
e caminhos-de-ferro, etc. No pior dos casos, o trabalho mal feito é simplesmente aceite como ‘coisas
da vida’ (ex., obras de estradas mal feitas) na perspectiva de que, havendo problemas, nascerão novas
oportunidades de corrupção graças a uma obra de má qualidade que vai precisar de ser substituída
(a exemplo de uma estrada mal feita que será varrida pelas próximas chuvas).
72 CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA(CIP), MOÇAMBIQUE