Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

ajudará a tornar as SOE e as empresas privadas mais transparentes e responsáveis em termos de
gestão e práticas de aquisição, com a multiplicação dos esforços de bom desempenho.
Constituem recomendações:
• Elaboração e debate público da legislação específica para as SOE, de acordo com as recomendações
da OECD da África Austral, mencionada na secção 5.2.1.2.1;
• Publicação de relatórios de contas das SOE;
• Promoção de auditorias especiais (forenses) às SOE e PPP seleccionadas.
6.2.1.3. Sector Público e Serviço Civil
O estudo apresentou provas de um sector público moçambicano vulnerável a várias formas de
corrupção. Os concursos públicos são particularmente vulneráveis à corrupção, da mesma maneira
como os recursos orçamentais são vulneráveis ao roubo, desfalque ou abuso de todo o tipo. Mesmo
a extorsão em termos de pagamento extra feito à polícia de trânsito ou nas escolas e hospitais
constituem formas de personificação da corrupção contra o cidadão comum e particularmente nas
camadas mais pobres.
Recomendações:
• Implantação das campanhas de ‘Prova de Vida’ recentemente introduzidas na administração
pública e estendê-las às instituições e SOE, com actualizações regulares;
• Repensar e reestruturar a Unidade de Formação e Supervisão de Aquisições (UFSA) do Ministério
da Economia e Finanças, visando torná-la mais independente, competente e interactiva;
• Tomar medidas disciplinares e judiciais exemplares contra determinados políticos e funcionários
do Estado envolvidos na prática de corrupção.
6.2.1.4. Legislação e Instituições Anti-Corrupção
A legislação anti-corrupção está incompleta e as instituições de luta contra a corrupção são fracas,
com falta de recursos e lentas em lidar com o julgamento de culpados (consultar Secção 1).
Recomendações:
• Fortalecer a capacidade institucional e de recursos humanos na GCCC e fortalecer a capacitação
técnica, as ferramentas e os instrumentos, incluindo a compreensão básica das configurações da
economia política moçambicana e do seu funcionamento;
• Promover a cooperação entre a GCCC e os centros internacionais de excelência, ex., a Academia
Internacional Anti-Corrupção (IACA), U4 Centro de Recursos Anti-Corrupção, etc., assim como a
colaboração entre a GCCC e a CIP;
• Desenhar e administrar cursos técnicos de formação específica em economias anti-corrupção,
análise, documentação e avaliação do Procurador-Geral Adjunto anexo ao GCCC;
• Advocacia e medidas do governo visando aprovar e implementar o Ponto 11 do Plano de Acção
para a implementação do PLAC. 59
59 Isto inclui, entre outros, a elaboração e adopção de estatutos e recrutamento do pessoal e estabelecimento
de uma autoridade central de protecção das vítimas (Gabinete Central de Protecção a Vítima _ GCPV).
80 CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA(CIP), MOÇAMBIQUE