Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

dívida externa tem contribuído de forma mais acentuada para o aumento da dívida pública do que
a dívida interna. A Figura 3, mostrando apenas o volume da dívida externa, indica que o aumento
da dívida é parcialmente atribuído ao aumento do financiamento das despesas do orçamento e
investimento de capital por empresas públicas e privadas através de empréstimos concedidos em
condições não favoráveis (NCB). Esse empréstimo não é apenas mais oneroso do que os empréstimos
concedidos em condições favoráveis (CB), mas também com maior grau de risco, quando utilizado para
investimentos que têm poucas perspectivas de retorno a médio prazo. O impacto do crescimento é
mais dispendioso do que o de CB. O projecto EMATUM, em que a empresa estatal adquiriu uma frota
de barcos supostamente para a pesca de atum, mas também para fins militares, foi financiado com
um crédito de US$ 850 milhões, dos quais US$ 350 milhões parece não devidamente justificados.
Estas e outras subvenções não-concessionais, em parte, esgotam o potencial de novos subsídios e
estão assim a limitar a capacidade de financiamento do investimento através de NCB para projectos
que prometem retornos mais rápidos e lucrativos. Também estimulam o aumento do peso do serviço
da dívida e são susceptíveis de afectar a reputação da solvabilidade do país. Pode não ser uma mera
coincidência que a descida de Moçambique na classificação de notação de crédito da Standard &
Poor de B para B- se tenha verificado após a divulgação dos detalhes financeiros do projecto EMATUM.
Na verdade, a EMATUM tem sido expressamente referida neste contexto, incluindo nos relatórios
periódicos do FMI. Alguns meses mais tarde, a agência de classificação Fitch seguiu o exemplo e
baixou a classificação de Moçambique de B+ para B. De acordo com estatísticas publicadas pelo
Banco de Moçambique (BM), 19 já em 2011, o primeiro ano de entrada maciça de Investimento Directo
Estrangeiro (IDE), em particular para carvão e projectos de exploração de gás, o valor de pagamentos
de juros foi equivalente ao valor do volume da dívida. Além disso, o recurso a NBC pode desencadear
uma espiral de mais necessidades de financiamento ou de mais empréstimos e/ou uma redução do
défice orçamental primário através de um aumento das receitas e/ou redução dos gastos. Ambos
afectam negativamente a actividade do sector privado e o crescimento e, portanto, a geração de
receitas (Staines & Nucifora, 2010).
2.2.2. Arrecadação Fiscal
Em segundo lugar, e relacionado com o primeiro ponto, a geração de receitas pela Autoridade
Tributária (AT) pode vir a diminuir, uma vez que parece que a cobrança de impostos resultante do
aumento do esforço fiscal está em declínio. Os esforços de cobrança dos impostos indirectos sobre o
consumo de bens e serviços (IVA, etc.) são um bom exemplo: apesar dos esforços crescentes, o volume
colectado em relação ao PIB tem sido quase constante durante os últimos cinco anos, situandose,
em média, em cerca de 8% da arrecadação tributária total. Os dados do FMI sugerem que a
arrecadação permanecerá nesse nível. Todavia, há algumas diferenças entre os tipos de impostos,
sendo que as receitas provenientes dos impostos (directos) sobre o rendimento e o lucro (a exemplo
do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Colectivas aumentaram durante os últimos dois anos. Novos aumentos, no entanto, vão depender, em
grande medida, não só do aumento do esforço fiscal pela AT (conforme recomendado pelo FMI no seu
relatório de Agosto de 2015), mas também de um renovado dinamismo na economia. Os investimentos
no sector da agricultura, indústria transformadora, construção e sector terciário dificilmente darão
retornos a curto mas sim a médio prazo. O estímulo das receitas do Estado (a partir do Imposto sobre
o Rendimento das Pessoas Colectivas – IRPC) provenientes dos investimentos previstos no sector de
GNL em Cabo Delgado só vai fazer-se sentir no início dos anos 2030 (CIP, 2015). Além disso, no caso
de mineração de carvão na província de Tete, há também um período de abrandamento fiscal, dada
clippings. 25 November 2015
19 http://www.bancomoc.mz/fm_pgLink.aspx?id=15
OS CUSTOS DA CORRUPÇÃO PARA A ECONOMIA MOÇAMBICANA
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