Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

forma de fluxos de capital ilícito. Assim, o país torna-se mais endividado e não chega a alcançar o
desenvolvimento económico.
No caso de Moçambique, é difícil chegar-se à certeza sobre a ligação directa (percebida) com a
corrupção, por exemplo, sobre a pontuação de Moçambique nas várias pesquisas que medem boa
governação e corrupção, por um lado, e o impacto que têm sobre a ODA, por outro lado. Mesmo
assim, não se consegue demonstrar que a corrupção (percebida) em Moçambique possa ser a razão
principal de redução da ajuda pelos doadores, principalmente no apoio ao orçamento geral do Estado.
A Assistência para o Desenvolvimento Oficial (ODA) flui como percentagem do Produto Interno Bruto
de Moçambique (PIB), conforme se ilustra nos dados a seguir.
Figura 7: ODA como Percentagem do Rendimento Interno Bruto, 2007-2013
%
30.0
25.0
20.0
15.0
10.0
5.0
0.0
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Ano
Fonte: OECD http://www.aidflows.org/
Existem vários factores circunstanciais e estruturais a serem tidos em conta quando se faz a análise
substancial das causas de redução da ajuda externa em Moçambique. Conforme se descreve na secção
2.1 acima, as causas são diversas e podem variar de país para país. Estas reflectem mudanças domésticas,
económicas, sociais e políticas, tais como a tomada de posse dos deputados ou governos eleitos nos países
doadores que sejam menos propensos à ajuda. Além da corrupção em si, outros factores de redução de
compromissos de ajuda a Moçambique têm a ver com a exiguidade orçamental nos países doadores,
a mudança do paradigma de ‘ajuda para o desenvolvimento’ para ‘apoio ao investimento privado’ 42 ,
fora o questionamento sobre se o apoio directo ao orçamento será ou não a melhor maneira de
contribuir para a redução da pobreza (ADE/ITAD/COWI, 2014).
Mas não há dúvidas que as percepções e os factos sobre a corrupção e, numa visão mais ampla, a má
governação, têm jogado papel preponderante nos processos de tomada de decisão dos doadores em
relação ao ODA para Moçambique. O país ainda se lembra daquilo que ficou conhecido como ‘a greve
dos doadores’ em 2010, na qual a maior parte dos 19 Parceiros de Ajuda Programática (PAP) que dão
apoio orçamental a Moçambique suspenderam temporariamente o seu apoio, forçando o governo a
rever o seu orçamento de 2010. A consequência imediata foi uma acentuada queda nos compromissos
da ODA naquele ano, conforme se ilustra na figura a seguir. Em termos de desembolsos, em 2011,
o financiamento externo do orçamento do Estado caiu para 44.6% contra os 51.4% de 2010 e o
contributo de ajuda externa para 39.6% das despesas públicas em 2012 e 32.8% em 2013 (Bruschi,
2012).
42 Por exemplo, conforme observa Vollmer (2013).
OS CUSTOS DA CORRUPÇÃO PARA A ECONOMIA MOÇAMBICANA
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