Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

de uma metodologia universal estabelecida para um empreendimento desta natureza, eles se viram
confrontados com o desenvolvimento de uma metodologia para alcançar os dados disponíveis e
entendidos como indicadores para os custos económicos da corrupção. Ao assim procederem, eles
poderão ter criado um novo rumo na análise da corrupção, possivelmente fornecendo uma ferramenta
aos legisladores para uma avaliação estratégica da corrupção e para definir as prioridades das medidas
de combate à corrupção.
Após uma introdução geral nesta primeira secção, os autores traçam o tema de estudo, estruturando,
na secção 2, as actuais características estruturais e cíclicas, bem como os desafios da economia
Moçambicana. Isto é necessário para compreender as causas e as potenciais soluções para os actuais
problemas fiscais e económicos. Estes, na óptica dos autores, são causados por vários factores
domésticos e internacionais, incluindo a corrupção. Caso sejam introduzidas medidas de combate
à corrupção como parte da solução para ultrapassar os actuais constrangimentos orçamentais e
económicos, a dimensão económica e das facetas da corrupção precisam de ser compreendidas e
medidas. Com base numa metodologia inovadora que permite um elevado nível de confiança na medição
e avaliação do impacto da corrupção nas suas variadas formas (secção 3), os autores apresentam e
debatem, na secção 4, os resultados da análise à corrupção. A secção 5 dedica-se especialmente ao
impacto da corrupção sobre os negócios e investimento, uma vez que ambos detêm um papel muito
importante no desenvolvimento socioeconómico de Moçambique. A secção 6 apresenta as conclusões
e recomendações para os elementos da estratégia anticorrupção.
1.1. A Corrupção Prejudica o Desenvolvimento
Anualmente, grandes quantidades de recursos destinados para o bem-estar humano e desenvolvimento
são desperdiçados através da corrupção, em todo o mundo. «Desperdiçados» pode até não ser o
termo mais adequado, uma vez que a corrupção impede a aplicação de recursos para a produção de
benefícios para todos os cidadãos, no sentido de provisão de bens e serviços públicos para grupos
de pessoas, crianças e idosos, e a sociedade, de um modo geral. Pelo contrário, os recursos públicos,
incluindo os recursos fiscais, apropriados de forma ilícita através de práticas corruptas, são privatizados
e partilhados entre pessoas e pequenos grupos, incluindo famílias, negócios, partidos políticos, etc.
Estas pessoas ou grupos envolvem-se em relações corruptas motivados por fracas qualidades dos
comportamentos humanos, tais como a ganância, o ganho de vantagens pessoais sobre os outros e a
asseguração de posições de poder.
O costume dos corruptores e corrompidos na sua relação de confidencialidade à procura de
vantagens individuais mútuas, nas várias formas, não é conduzido pelo sentido de responsabilidade
e envolvimento com o bem-estar social colectivo, desenvolvimento humano e acesso a todos os
cidadãos dos serviços públicos primários. Ao mesmo tempo, a corrupção em muitos países é uma
prática cultural e económica aceite como parte do processo de negócio e o seu custo para uma
determinada empresa às vezes é deduzível da sua declaração de impostos. A dimensão, as práticas e
o peso económico da corrupção numa economia resulta, deste modo, de uma combinação de vários
factores (políticos, económicos, culturais, históricos e institucionais) da economia política de um
determinado país, incluindo, naturalmente, os pontos fortes (ou fracos) das instituições e políticas
que visam estancar a corrupção e minimizar os seus efeitos sobre a economia e a vida quotidiana
das populações.
Na mente dos autores, não há, contudo, qualquer dúvida de que os «efeitos de cascata» da corrupção
são rigorosos para com o tecido social e possuem efeitos tóxicos sobre a economia, mesmo que se
admita que as práticas corruptas podem contribuir para o crescimento económico e constituir um
meio de necessidade de fazer «arranjos» económicos e políticos entre as elites nos países em vias de
desenvolvimento (Khan, 2004). Os autores concordam com vários estudos e análises (p. ex: citados
OS CUSTOS DA CORRUPÇÃO PARA A ECONOMIA MOÇAMBICANA
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